19/09/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 12:21

Juntada de Ofício
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AUGUSTO TELES DE CASTRO em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PLANO E SAÚDE.

AUTORIZAÇÃO RECUSADA.

TUTELA PROVISÓRIA.

TRATAMENTO MULTIDICIPLINAR.

TEA.

PRESCRIÇÃO MÉDICA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A pretensão perseguida indica a necessidade de o caso sujeitar-se ao regular trâmite processual, com observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como a necessária dilação probatória, uma vez que as alegações do agravante não estão suficientemente demonstradas. 2.

Os planos de saúde realizam cálculos atuariais em que são levados em consideração o índice de sinistralidade em contraposição à quantidade e idade dos usuários.

Negociam condições mais vantajosas para credenciamento de profissionais e instituições, razão pela qual eventual concessão do tratamento fora deste contexto e em estabelecimento de livre escolha do usuário teria potencial de causar desequilíbrio financeiro e comprometer a assistência dos demais beneficiários. 3.

O plano de saúde tem total autonomia na escolha dos hospitais, clínicas e profissionais de saúde que figurarão em sua rede, não sendo crível transferir para os beneficiários eventuais falhas ou riscos dessas escolhas. 4.

Ressalte-se que alguns tratamentos não possuem evidências científicas de suas efetividades, bem como não são de cobertura obrigatória, de forma a extrapolarem os limites da obrigação contratual. 5.

Recurso conhecido e não provido.
26/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:24

Conhecido o recurso de A. T. D. C. - CPF: *07.***.*01-96 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
17/07/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 21:56

Recebidos os autos
12/06/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:36

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/06/2024 11:38

Recebidos os autos
12/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:21

Recebidos os autos
05/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/02/2024 13:07

Desentranhado o documento
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/02/2024 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2023 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 18:11

Expedição de Mandado.
04/12/2023 18:10

Expedição de Mandado.
01/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:51

Recebidos os autos
29/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2023 05:08

Juntada de entregue (ecarta)
17/11/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/11/2023 17:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/11/2023 15:55

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 14:11

Expedição de Mandado.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:13

Recebidos os autos
08/11/2023 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:55

Recebidos os autos
26/10/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/10/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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