23/09/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:43

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVID BRUNO PEREIRA ALVES em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E FRAUDE PROCESSUAL.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO ADOTADA PELA POLÍCIA.

DESCABIMENTO DE ANÁLISE DE PROVAS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO.

SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. 1.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da suposta prática de crime contra a vida de alguém, com o emprego de arma de fogo.

Além disso, depreende-se dos autos que o paciente foragiu do distrito da culpa, logo após a suposta prática do delito. 2.

A discussão sobre a linha de investigação adotada pela polícia e a existência de provas suficientes da autoria pelo paciente refere-se a matéria alheia ao objeto do presente remédio constitucional, por se tratar de exame de provas. 3.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Ademais, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 4.

Os prazos estabelecidos no art. 400, art. 404, parágrafo único, e art. 800, ambos do Código de Processo Penal, bem como a recomendação trazida na Instrução nº 01, de 21/02/2011, da Corregedoria do TJDFT, não são absolutos e podem ser flexibilizados, sendo que eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser analisada de forma razoável e proporcional, podendo ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa. 5.

Ordem denegada.
11/09/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 10:25

Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:10

Denegado o Habeas Corpus a MATEUS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *54.***.*97-20 (PACIENTE)
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVID BRUNO PEREIRA ALVES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0732194-06.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DAVID BRUNO PEREIRA ALVES PACIENTE: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 32ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 29/08/2024 a 05/09/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2024 15:58:07.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
26/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 20:03

Recebidos os autos
20/08/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/08/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:16

Recebidos os autos
07/08/2024 11:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 16:03

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:19

Recebidos os autos
06/08/2024 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
05/08/2024 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2024 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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