10/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos
05/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 14:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/08/2025 15:47

Juntada de Petição de agravo
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:43

Recebidos os autos
28/07/2025 14:43

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715975-15.2024.8.07.0000 RECORRENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME RECORRIDO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 0723079-31.2019.8.07.0001 (ID 73242994), retifique-se a autuação para excluir a recorrida MARIA BEATRIZ MARTINS.

Outrossim, intimem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões ao recurso especial.

Ressalte-se que, em razão da suspensão do feito pelo despacho de ID 67358852, a abertura de prazo para contrarrazões pela intimação da certidão de ID 65742175 não teve o condão de deflagrar o curso do referido prazo processual.

Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
30/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:17

Recebidos os autos
02/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715975-15.2024.8.07.0000 RECORRENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME RECORRIDO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MARTINS, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA DESPACHO Em razão do noticiado na petição de ID 71449795, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a recorrente comprovar a exclusão da recorrida MARIA BEATRIZ MARTINS nos autos do processo nº 0723079-31.2019.8.07.0001.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:26

Recebidos os autos
12/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 16:08

Recebidos os autos
28/04/2025 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:27

Recebidos os autos
28/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715975-15.2024.8.07.0000 RECORRENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME RECORRIDO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MARTINS, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA DESPACHO Na petição de ID nº 65709756, a advogada Adriana Gavazzoni, OAB/DF 31.393, informa o falecimento da recorrida MARIA BEATRIZ MARTINS, consoante certidão de óbito juntada no ID nº 65710959.

Tendo em vista a notícia do óbito da parte, suspendo o feito, com fulcro no artigo 313, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, e determino a intimação da recorrente para que promova a habilitação do espólio ou sucessores da mencionada parte recorrida, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ademais, a habilitação deverá ser promovida nos autos principais nº 0723079-31.2019.8.07.0001 e comprovada no presente feito.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
17/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:55

Recebidos os autos
16/12/2024 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 19:55

Recebidos os autos
16/12/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 17:54

Recebidos os autos
16/12/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
16/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2024 15:39

Recebidos os autos
22/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1.

A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil no v.

Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2.

O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 3.

Conforme já se decidiu, o CPC/2015, dentre as concepções possíveis de prequestionamento, adotou aquela, então, preponderante no STF, por muitos chamados de ‘prequestionamento ficto’ em seu art. 1.025.(TJDFT, 20140111334832APC).

Portanto, a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento, desacompanhada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios. 4.

Embargos de declaração não providos.
20/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:48

Conhecido o recurso de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos
13/09/2024 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:44

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ-DF.

INVIABILIDADE.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A teor do art. 798, inciso II, do CPC, a existência de mecanismos de pesquisas disponibilizados ao Poder Judiciário não exime o credor da obrigação de promover diligências, por meios próprios, com o fim de localizar bens expropriáveis do devedor, de modo que o auxílio e a colaboração do Juízo, no sentido de promover a prática de atos voltados a assegurar a efetividade do processo – tais como a expedição de ofícios a pessoas jurídicas, órgãos e entidades –, depende do prévio esgotamento das diligências que incumbem ao próprio exequente. 2.

Considerando ser ônus do credor a indicação de bens penhoráveis e evidenciado, no caso concreto, o não exaurimento das diligências que lhe incumbem na localização de tais bens, mostra-se inviável a expedição de ofício à SEFAZ-DF, uma vez que não cumprido o pressuposto apto a autorizar a mediação do Juízo como forma de assegurar a efetividade do processo. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
26/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:44

Conhecido o recurso de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 00:56

Recebidos os autos
18/06/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:00

Recebidos os autos
16/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/04/2024 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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