STJ - 0710910-46.2018.8.07.0001

15/09/2022 17:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/09/2022 17:58

Transitado em Julgado em 15/09/2022

17/08/2022 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 692027/2022

17/08/2022 11:00

Protocolizada Petição 692027/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/08/2022

17/08/2022 10:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 692024/2022

17/08/2022 10:54

Protocolizada Petição 692024/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/08/2022

01/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

29/07/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

13/07/2022 17:30

Conhecido o recurso de RESTFSS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA e provido

03/09/2021 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

03/09/2021 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/08/2021 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS