11/09/2025 18:37

Juntada de Petição de agravo interno
11/09/2025 13:57

Recebidos os autos
12/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:13

Recebidos os autos
16/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
31/08/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 19:13

Recebidos os autos
30/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 19:10

Expedição de Mandado.
19/05/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2024 10:13

Recebidos os autos
19/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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