14/07/2025 09:35

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:43

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:38

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
24/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 20:39

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:14

Recebidos os autos
16/05/2025 19:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/05/2025 19:14

Deferido o pedido de ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*79-00 (EXEQUENTE).
16/05/2025 19:14

Outras decisões
16/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2025 16:41

Processo Desarquivado
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:11

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:07

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:25

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
26/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 20:57

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:30

Recebidos os autos
24/03/2025 19:30

Embargos de declaração não acolhidos
23/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711675-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 228288847, em face da Decisão anterior.

Para tanto, alega a parte Embargante a existência de omissão.

Requer, nesse sentido, a integração do decisum. É a síntese.

Intime-se a parte Embargada (Andrea Batista de Oliveira), com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
14/03/2025 11:59

Recebidos os autos
14/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/03/2025 14:14

Processo Desarquivado
09/03/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:10

Recebidos os autos
26/02/2025 17:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/02/2025 17:10

Outras decisões
26/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/01/2025 16:55

Juntada de Ofício de requisição
26/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:14

Recebidos os autos
12/12/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:00

Recebidos os autos
29/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:37

Expedição de Ofício.
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:43

Recebidos os autos
28/10/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:57

Recebidos os autos
18/10/2024 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2024 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:43

Recebidos os autos
09/10/2024 18:43

Outras decisões
06/10/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/10/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:50

Recebidos os autos
04/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/10/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 17:49

Recebidos os autos
25/09/2024 17:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:04

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711675-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Distrito Federal, ao ID nº 211198859, em face da Decisão de ID nº 209966769, que rejeitou a impugnação ofertada pelo Ente.

Para tanto, alega a parte Embargante a existência de omissão de ponto levantado em sede de impugnação, relativamente aos juros moratórios.

Requer, nesse sentido, a integração do decisum. É a síntese.

Intime-se a parte Embargada (Exequente), com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 13:59

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:04

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:43

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 22:11

Recebidos os autos
17/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711675-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento da última Parcela do reajuste previsto na Lei nº 5184/2013, oriundo da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e teve como autor o SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – SINDSASC/DF.

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento sentença (ID nº 208738316), na qual defendeu, preliminarmente, a necessidade de suspensão da tramitação do feito em razão de prejudicial externa (pendência de julgamento da ação rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000), com base no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil.

No mérito, alegou a existência de excesso de execução em consequência dessa forma errada de aplicação da Selic, no valor de R$5.476,97.

Resposta à impugnação ofertada ao ID nº 209586826. É o relatório.

DECIDO.

DA SUSPENSÃO DO FEITO - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0723087-35.2024.8.07.0000 O executado aduz que foi proposta a ação rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000, com pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do acórdão até o julgamento de seu mérito.

Sendo assim, alega ser imperiosa a suspensão do processo para se aguardar o desfecho da questão prejudicial externa pendente de definição do âmbito da ação rescisória referida.

No entanto, conforme se verifica em pesquisa no sistema deste Eg.

Tribunal, o pedido de tutela para a suspensão do acórdão foi indeferido pela Relatoria.

Assim, INDEFIRO o pedido.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Observo que no título executivo que deu origem a este cumprimento foram fixados os juros de mora, a contar da citação, pelo índice oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09) e a correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que cada parcela seria devida.

O c.

Superior Tribunal de Justiça, no Tema 905, o v.

Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 810 e 1170, determinaram os índices aplicáveis nas condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos (relações não tributárias), sendo: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) de julho de 2009 até novembro/2021: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (Lei 11.960/2009, TEMA 905 do STJ, Temas 810 e 1170 do STF); e (d) a partir de dezembro de 2021: sobre o valor total do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 e Resolução CNJ n. 303/2019.

Nesse contexto, quanto aos índices aplicáveis, não há que se falar em excesso de execução.

Já em relação ao percentual de reajuste, deve ser aplicado o previsto no julgado exequendo, qual seja: (1) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (2) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “(1)”.

Assim, não merece acolhimento a impugnação apresentada.

DIPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID nº 203489738.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser contabilizado em dobro (10 dias) para o Distrito Federal.

Decorrido in albis, EXPEÇAM-SE requisitórios, observando-se: a) Quanto ao crédito principal, há que se fazer o destaque dos honorários contratuais; b) Há que se somar ao crédito principal o desembolso das custas iniciais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei n. 9.289/96; c) No caso de RPV, a regra de pagamento é aquela disposta no art. 535, § 3º, II do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido a respeito dessa requisição, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:29

Recebidos os autos
04/09/2024 17:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 11:54

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711675-53.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 208738316.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:09:35.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 09:22

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:43

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
09/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:47

Recebidos os autos
09/07/2024 15:47

Outras decisões
09/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:44

Recebidos os autos
24/06/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 13:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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