30/04/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:26

Transitado em Julgado em 03/04/2025
30/04/2025 16:48

Recebidos os autos
30/04/2025 16:48

Outras decisões
30/04/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:25

Recebidos os autos
01/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/03/2025 16:48

Recebidos os autos
31/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:48

Indeferido o pedido de SHIRLEI COSTA MELO - CPF: *05.***.*78-68 (INVENTARIANTE)
31/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:59

Recebidos os autos
20/03/2025 10:59

Outras decisões
20/03/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 09:49

Recebidos os autos
19/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:03

Juntada de Petição de comprovante
18/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 17:36

Recebidos os autos
14/10/2024 17:36

Outras decisões
14/10/2024 15:58

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704427-21.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SHIRLEI COSTA MELO, CAIO COSTA DE LIMA, M.

C.

C.

D.

L., D.

C.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEI COSTA MELO INVENTARIADO(A): FRANCISCO VANDERLEY DE LIMA D E C I S Ã O Intime-se a inventariante, via AR/MP, para promover o andamento do feito e para cumprir a decisão de ID 211832574, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção e extinção.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
11/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:29

Recebidos os autos
10/10/2024 17:29

Outras decisões
10/10/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704427-21.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SHIRLEI COSTA MELO, CAIO COSTA DE LIMA, M.

C.

C.

D.

L., D.

C.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEI COSTA MELO INVENTARIADO(A): FRANCISCO VANDERLEY DE LIMA D E C I S Ã O Acolho integralmente a cota ministerial de ID 211517750. 1) Intime-se a inventariante para apresentar o esboço final de partilha e instruir o feito com as certidões negativas atualizadas relativas a débitos tributários dos bens que integram o monte-mor: 1.1) imóvel localizado na Quadra 38 – Conj.

B – Lote 07 – Vila São José – Brazlândia/DF; 1.2) imóvel localizado na Quadra 57 – Conj.

P – Casa 01 – Vila São José – Brazlândia/DF.

Prazo de 10 (dez) dias. 2) Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brazlândia, 20 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
20/09/2024 16:31

Recebidos os autos
20/09/2024 16:31

Outras decisões
19/09/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704427-21.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SHIRLEI COSTA MELO, CAIO COSTA DE LIMA, M.

C.

C.

D.

L., D.

C.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEI COSTA MELO INVENTARIADO(A): FRANCISCO VANDERLEY DE LIMA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados por Francisco Vanderley de Lima.

Em que pese ter constado no ID 173850344 que o rito é o do arrolamento sumário, trata-se de inventário, sob rito do arrolamento comum, nos termos do artigo 664 do CPC. É importante mencionar que o legislador ordinário imprimiu celeridade aos feitos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário e do arrolamento comum, tornando prescindível, para fins de homologação da partilha, o recolhimento prévio do ITCD, conforme inteligência do artigo 659, § 2º, e artigo 664, § 5º, do CPC, respectivamente.

A despeito disso, tem-se por cabível a exigência de pagamento de tributos relativos aos bens que componham a partilha.

ISSO POSTO: 1) Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, bem como o completo e final esboço de partilha, conforme o disposto no art. 651 ao 653 do Código de Processo Civil, com a completa qualificação do falecido e dos herdeiros/meeira, individualização/descrição de todos os bens que compõem o espólio (com o valor atribuído), porcentagem ou fração da cota-parte de cada herdeiro/meeira e o respectivo valor de cada cota-parte, tudo de maneira detalhada. 1.1) A fim de comprovar a regularidade fiscal do espólio, a inventariante deverá instruir os autos com as certidões a seguir, devidamente ATUALIZADAS: a. certidão negativa de débitos tributários distritais em nome do falecido(a); b. certidão negativa de débitos tributários federais em nome do falecido(a); c. certidão negativa de débitos tributários distritais em relação a cada bem arrolado.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Apresentadas as últimas declarações, dê-se vista ao Ministério Público.

Prazo de cinco dias. 3) Após, anote-se conclusão para decisão.

Brazlândia, 29 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
31/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:32

Recebidos os autos
29/08/2024 17:32

Outras decisões
29/08/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
24/07/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:22

Juntada de consulta sisbajud
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 11:55

Recebidos os autos
23/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/03/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 13:42

Recebidos os autos
15/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/11/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de SHIRLEI COSTA MELO em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:08

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:46

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/10/2023 11:15

Recebidos os autos
02/10/2023 11:15

Deferido o pedido de SHIRLEI COSTA MELO - CPF: *05.***.*78-68 (REQUERENTE).
02/10/2023 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO VANDERLEY DE LIMA - CPF: *20.***.*55-04 (INVENTARIADO(A)).
20/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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