13/08/2025 16:16

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de AGMAR ALVES DIAS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710546-40.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: AGMAR ALVES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao SISBAJUD, ante a utilidade do referido instrumento.

Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, em 28/03/2025 (ID. 235073325), ou seja, há aproximadamente 4 (QUATRO) meses e, em consequência, há menos de 1 (um) ano.

Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos formulado.

Ademais, verifico que foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 11/06/2025, conforme ID. 238051508.

Não houve agravo da referida decisão no prazo legal, havendo sua preclusão.

Igualmente, não verifico ter transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Desta forma, é imperativo que haja o decurso do prazo de suspensão para apreciação de nova diligências eventualmente requeridas pela parte credora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 238051508. - Prescrição intercorrente projetada para 07/05/2031 (art. 921, § 4º, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2025 17:26

Recebidos os autos
18/07/2025 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:56

Recebidos os autos
04/07/2025 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2025 15:56

Indeferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE)
30/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:05

Recebidos os autos
11/06/2025 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de AGMAR ALVES DIAS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710546-40.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: AGMAR ALVES DIAS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 230390635.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 230390635, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
13/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710546-40.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: AGMAR ALVES DIAS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 230390635.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 230390635, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
08/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:47

Recebidos os autos
29/03/2025 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de AGMAR ALVES DIAS em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 15:53

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 11:01

Recebidos os autos
17/01/2025 11:01

Recebida a emenda à inicial
20/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2024 17:19

Processo Desarquivado
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de AGMAR ALVES DIAS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:23

Recebidos os autos
25/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:23

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:23

Outras decisões
21/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:26

Recebidos os autos
08/11/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
08/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 10:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AGMAR ALVES DIAS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710546-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: AGMAR ALVES DIAS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de AGMAR ALVES DIAS.

O autor sustenta na inicial (ID. 202189985) que celebrou com a parte requerida contrato por cédula de crédito bancário com alienação fiduciária para aquisição de um veículo automotor, no valor total de R$ 51.574,99, a serem pagos em 48 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.595,99.

Afirma que o veículo marca VOLKSWAGEN VIRTUS 1.6 MSI 16V 4P COM AG, ano/modelo 2021/2022, cor PRATA, chassi 9BWDL5BZ2NP021311, placa RCC5A27, Renavam *12.***.*53-83, foi gravado com alienação fiduciária em favor da instituição financeira autora.

Alega que a requerida deixou de cumprir com suas obrigações, incorrendo em mora e importando no vencimento antecipado do débito.

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem o seu pleito, sustentando que a inadimplência importou no vencimento antecipado do débito.

Requer: (i) concessão de liminar para busca e apreensão do veículo descrito; (ii) a consolidação da posse e propriedade do veículo em seu favor; (iii) condenação da parte requerida nas verbas sucumbenciais.

O autor juntou procuração, atos constitutivos e documentos, bem como recolheu as custas iniciais.

O juízo deferiu a liminar requerida (ID. 202572224), promovendo a restrição veicular no sistema RENAJUD (ID. 202572227).

O veículo foi regularmente apreendido (ID. 209375222).

Citada (ID. 209375221), a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal, e não purgou a mora.

O juízo determinou a baixa da restrição veicular (ID. 212223502) e determinada conclusão dos autos para julgamento, sendo promovida a remoção da restrição veicular pelo RENAJUD (ID. 212223502).

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 - Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 - Preliminares: Não foram alegados, nem identificados quaisquer vícios que obstem a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 -– Mérito: Existe entre as partes contrato de alienação fiduciária, que garante ao autor a propriedade fiduciária do automóvel descrito na inicial, e dá ao réu a posse direta do referido bem.

O contrato obriga a ré ao pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas de igual valor, como se observa da cédula de crédito juntada aos autos.

Contudo, tais obrigações contratuais não foram cumpridas pela parte ré.

A notificação juntada aos autos prova a mora da ré, sendo que “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”, conforme artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69.

Assim, a mora está devidamente configurada e, uma vez encaminhada a notificação para o endereço cadastral da requerida, há de se reconhecer a regularidade do procedimento e da constituição em mora em si.

Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CONSTITUIÇÃO DA MORA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL.

SÚMULAS N. 7 E 83/STJ.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

COTEJO ANALÍTICO NÃO EFETUADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

IMPRESTABILIDADE À COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

De fato, dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n° 911/1969 que "a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". 2.

Contudo, o entendimento mais recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente de sua residência não importa em violação à boa-fé objetiva, exigindo-se, para a comprovação da mora, a efetiva entrega da notificação no seu endereço cadastral. (...) 6.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.955.579/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.) O contrato de alienação fiduciária é bilateral, o que traz como conseqüência do descumprimento a resolução, na forma do art. 475 do Código Civil: Art. 475.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Há previsão contratual de resolução do contrato, o que permite que esta ocorra de pleno direito, desde o momento da mora.

Não há provas nos autos de qualquer fato que infirma o direito da parte autora à rescisão contratual, inexistindo prova de qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do requerente Nesse contexto, resolvido o contrato, de pleno direito, desde o descumprimento da obrigação da ré, sua posse passa a ser carente de fundamento jurídico, o que a torna injusta, e reclama a proteção possessória em favor do autor.

Portanto, considerando que não foi purgada a mora, e que inexiste ilegalidade a ser atacada no contrato pactuado, não há que se falar em restituição do veículo à requerida.

Desta forma, a procedência do pedido inicial é a medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar a propriedade e posse plena do autor sobre o veículo marca VOLKSWAGEN VIRTUS 1.6 MSI 16V 4P COM AG, ano/modelo 2021/2022, cor PRATA, chassi 9BWDL5BZ2NP021311, placa RCC5A27, Renavam *12.***.*53-83, confirmando a liminar anteriormente concedida (ID. 202572224).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015.

Promovo a baixa da restrição aposta, conforme espelho do RENAJUD anexo.

Após o trânsito em julgado e efetivo cumprimento, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/10/2024 15:09

Recebidos os autos
10/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:38

Recebidos os autos
25/09/2024 17:38

Outras decisões
23/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710546-40.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: AGMAR ALVES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

Nada há a prover acerca da petição de ID. 209522626, haja vista que deve o requerido entrar em contato diretamente com a requerente, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

No mais, observe a parte que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID. 209375221, “(...) Não havia objeto algum dentro do veículo(...)”.

Por fim, aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias para purga da mora, que deverá ser contado a partir da juntada do mandado de ID. 209375221 aos autos.

Não sendo o débito quitado no prazo legal, certifique-se nos autos e retorne o feito concluso para retirada da restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2024 12:17

Recebidos os autos
06/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:17

Outras decisões
04/09/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:47

Recebidos os autos
29/08/2024 18:47

Outras decisões
23/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:48

Recebidos os autos
18/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:48

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR).
17/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 13:33

Recebidos os autos
02/07/2024 13:33

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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