15/05/2025 08:53

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de LEA GOMES SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de LEA GOMES SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:21

Recebidos os autos
25/03/2025 10:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 228160402).

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CPF nº *26.***.*28-36, conforme protocolo anexo.

Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Após a publicação da presente decisão, retornem os autos conclusos para anotação do prazo prescricional.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2025 14:31

Recebidos os autos
13/03/2025 14:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2025 15:02

Recebidos os autos
07/03/2025 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:48

Recebidos os autos
26/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de AURILENE RABELO PAULINO em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AURILENE RABELO PAULINO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 10:22

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 15:57

Recebidos os autos
22/10/2024 15:57

Outras decisões
18/10/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2024 02:22

Publicado Edital em 14/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:38

Expedição de Edital.
09/10/2024 06:42

Recebidos os autos
09/10/2024 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
03/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 09:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AURILENE RABELO PAULINO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEA GOMES SILVA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por LEA GOMES SILVA em face de REQUERIDO: AURILENE RABELO PAULINO, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial.

Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo. É o relatório.

Decido.

Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, combinado com o artigo 701, do Código de Processo Civil.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumir verdadeiro os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o réu não afastou os argumentos apresentados pelo autor, deixando de oferecer os embargos.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no Título II, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Asssinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito com assiantura abaixo. r
29/08/2024 14:48

Recebidos os autos
29/08/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/03/2024 07:13

Recebidos os autos
06/03/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LEA GOMES SILVA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de AURILENE RABELO PAULINO em 27/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de LEA GOMES SILVA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:37

Recebidos os autos
19/10/2023 20:37

Outras decisões
19/10/2023 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a LEA GOMES SILVA - CPF: *01.***.*27-20 (REQUERENTE).
03/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 14:10

Recebidos os autos
29/09/2023 14:10

Outras decisões
12/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de LEA GOMES SILVA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:53

Recebidos os autos
24/08/2023 15:53

Outras decisões
21/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:24

Recebidos os autos
18/07/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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