STJ - 0001569-25.2014.8.07.0018

09/05/2023 18:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/05/2023 11:32

Transitado em Julgado em 04/05/2023

27/04/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382827/2023

27/04/2023 19:23

Protocolizada Petição 382827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

25/04/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023 Petição Nº 335540/2023 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0335540 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1813903 - Publicação prevista para 25/04/2023

20/04/2023 19:30

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/00335540 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 1813903

18/04/2023 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 1815/1822 e com petição (desistência) de fls. 1826/1827

18/04/2023 15:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 351232/2023

18/04/2023 15:08

Protocolizada Petição 351232/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2023

14/04/2023 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338764/2023

14/04/2023 13:29

Protocolizada Petição 338764/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2023

13/04/2023 16:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 335540/2023

13/04/2023 16:29

Protocolizada Petição 335540/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/04/2023

12/04/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 321370/2023 -

11/04/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 321370/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

10/04/2023 23:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 321370/2023

10/04/2023 22:59

Protocolizada Petição 321370/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2023

15/03/2023 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193141/2023

15/03/2023 17:54

Protocolizada Petição 193141/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 603442/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0603442 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1813903 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:50

Negado seguimento ao recurso de IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA - Petição Nº 2022/00603442 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1813903

14/10/2022 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/08/2022 16:26

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 709734/2022

22/08/2022 16:23

Protocolizada Petição 709734/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/08/2022

16/08/2022 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 685969/2022

16/08/2022 10:12

Protocolizada Petição 685969/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2022

16/08/2022 05:19

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/08/2022 Petição Nº 603442/2022 -

15/08/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 603442/2022. Publicação prevista para 16/08/2022)

15/08/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/08/2022 08:55

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/08/2022 15:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/07/2022 12:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 603442/2022

20/07/2022 12:23

Protocolizada Petição 603442/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/07/2022

27/06/2022 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552017/2022

27/06/2022 19:24

Protocolizada Petição 552017/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

21/06/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2022 Petição Nº 375345/2022 - EDcl no AgInt no

20/06/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0375345 - EDcl no AgInt no AREsp 1813903 - Publicação prevista para 21/06/2022

13/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00375345/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1813903/DF

01/06/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2022-AJC-4T)

30/05/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000111-2022-AJC-4T)

30/05/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:48

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00375345/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1813903/DF

24/05/2022 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438206/2022

24/05/2022 20:57

Protocolizada Petição 438206/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

18/05/2022 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/05/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412267/2022

17/05/2022 17:24

Protocolizada Petição 412267/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2022

17/05/2022 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411633/2022

17/05/2022 16:11

Protocolizada Petição 411633/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2022

09/05/2022 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382143/2022

09/05/2022 10:10

Protocolizada Petição 382143/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2022

09/05/2022 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2022 Petição Nº 375345/2022 -

06/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 375345/2022. Publicação prevista para 09/05/2022)

05/05/2022 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 375345/2022

05/05/2022 18:46

Protocolizada Petição 375345/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2022

03/05/2022 06:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363270/2022

03/05/2022 06:24

Protocolizada Petição 363270/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

28/04/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2022 Petição Nº 168818/2021 - AgInt

28/04/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2022 Petição Nº 110480/2021 - AgInt

27/04/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0168818 - AgInt no AREsp 1813903 - Publicação prevista para 28/04/2022

26/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0110480 - AgInt no AREsp 1813903 - Publicação prevista para 28/04/2022

25/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00168818/2021 - AgInt no AREsp 1813903/DF

25/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ALFREDO LOPES DA SILVA, ANGELICA MANHAES DE OLIVEIRA, ARCANJA DA SILVA MATOS, CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS, CELSO CHAGAS DE ARAUJO, CHARLES CARLOS DOS SANTOS, CLAUDIANA SI

12/04/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-4T)

12/04/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-4T)

06/04/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000054-2022-AJC-4T)

06/04/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000054-2022-AJC-4T)

06/04/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022

06/04/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022

05/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2022 15:33

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00168818/2021 - AgInt no AREsp 1813903/DF

05/04/2022 15:33

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00110480/2021 - AgInt no AREsp 1813903/DF

05/04/2021 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para PIERRES SOARES PENA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VAGNER PEREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MILTON FELIX MARQUES apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MARISETE DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VALMIR DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VALDECY DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UOCHINGTON MARQUES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para PIERRES SOARES PENA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para SUELEN DE JESUS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para SEBASTIAO MENDES DE MORAIS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VAGNER PEREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para RODRIGO DE JESUS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para RAYANE LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MILTON FELIX MARQUES apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MARISETE DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VALMIR DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ROBERTO DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MARIA DO SOCORRO RODRIGUES VIANA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA REIS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VALDECY DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para LINDOMAR DA CAMARA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para JOSE RUBENS BRITO LADISLAU apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UOCHINGTON MARQUES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para SUELEN DE JESUS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para GILSON DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para SEBASTIAO MENDES DE MORAIS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para GABRIEL DE AGUIAR PEREIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para RODRIGO DE JESUS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para FABIANO MARTINS MOURA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para EREMITA DE AGUIAR PEREIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ELIZABETH MONHAES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para RAYANE LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ROBERTO DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CLAUDIANA SILVA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CHARLES CARLOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CELSO CHAGAS DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MARIA DO SOCORRO RODRIGUES VIANA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA REIS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para LINDOMAR DA CAMARA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para JOSE RUBENS BRITO LADISLAU apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ARCANJA DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ANGELICA MANHAES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para GILSON DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para GABRIEL DE AGUIAR PEREIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ALFREDO LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para FABIANO MARTINS MOURA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para EREMITA DE AGUIAR PEREIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ELIZABETH MONHAES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para EDVALDO JOSE SOARES apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CLAUDIANA SILVA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para JOSE FRANCISCO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CHARLES CARLOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CELSO CHAGAS DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ARCANJA DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ANGELICA MANHAES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ALFREDO LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para EDVALDO JOSE SOARES apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para JOSE FRANCISCO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para PIERRES SOARES PENA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VAGNER PEREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MILTON FELIX MARQUES apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MARISETE DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VALMIR DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para VALDECY DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UOCHINGTON MARQUES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para SUELEN DE JESUS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para SEBASTIAO MENDES DE MORAIS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para RODRIGO DE JESUS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para RAYANE LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ROBERTO DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para MARIA DO SOCORRO RODRIGUES VIANA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA REIS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para LINDOMAR DA CAMARA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para JOSE RUBENS BRITO LADISLAU apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para GILSON DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para GABRIEL DE AGUIAR PEREIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para FABIANO MARTINS MOURA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para EREMITA DE AGUIAR PEREIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ELIZABETH MONHAES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CLAUDIANA SILVA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CHARLES CARLOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CELSO CHAGAS DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ARCANJA DA SILVA MATOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ANGELICA MANHAES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ALFREDO LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para EDVALDO JOSE SOARES apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

05/04/2021 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para JOSE FRANCISCO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 168818/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1578.

24/03/2021 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

24/03/2021 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/03/2021 22:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 215265/2021 (Juntada automática)

17/03/2021 22:25

Protocolizada Petição 215265/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2021

16/03/2021 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2021 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021 Petição Nº 110480/2021 - AgInt

15/03/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0110480 - AgInt no AREsp 1813903 - Publicação prevista para 16/03/2021

15/03/2021 11:10

Determinada a distribuição do feito

12/03/2021 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/03/2021 16:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 189736/2021

12/03/2021 15:38

Protocolizada Petição 189736/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2021

11/03/2021 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/03/2021 12:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174809/2021

09/03/2021 15:47

Protocolizada Petição 174809/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2021

09/03/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2021 Petição Nº 168818/2021 -

08/03/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 168818/2021. Publicação prevista para 09/03/2021)

08/03/2021 16:50

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 168818/2021

08/03/2021 14:20

Protocolizada Petição 168818/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2021

26/02/2021 11:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 127230/2021 (Juntada automática)

26/02/2021 11:15

Protocolizada Petição 127230/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

24/02/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/02/2021 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 116655/2021

23/02/2021 16:05

Protocolizada Petição 116655/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021

23/02/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2021 Petição Nº 110480/2021 -

22/02/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2021 11:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 110480/2021. Publicação prevista para 23/02/2021)

22/02/2021 10:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 110480/2021

22/02/2021 10:23

Protocolizada Petição 110480/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2021

11/02/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

10/02/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021

10/02/2021 17:50

Não conhecido o recurso de AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS

28/01/2021 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2020 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS