TJDFT - 0774791-39.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/05/2025 12:39 Baixa Definitiva 
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                                            08/05/2025 12:39 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 12:35 Transitado em Julgado em 08/05/2025 
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                                            08/05/2025 02:16 Decorrido prazo de EDNOR AVELINO DE CASTRO em 07/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 02:16 Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/05/2025 23:59. 
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                                            28/04/2025 14:03 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2025 14:03 Indeferido o pedido de EDNOR AVELINO DE CASTRO - CPF: *11.***.*64-00 (RECORRIDO) 
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                                            28/04/2025 08:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2025 16:57 Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER 
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                                            14/04/2025 13:03 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER 
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                                            14/04/2025 08:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 02:17 Publicado Acórdão em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 
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                                            04/04/2025 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 16:25 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2025 17:30 Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte 
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                                            31/03/2025 18:29 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/03/2025 16:09 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 12:03 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            28/02/2025 15:54 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2025 07:15 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER 
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                                            25/02/2025 18:41 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER 
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                                            25/02/2025 18:38 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 16:02 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 16:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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