06/11/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:30

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:50

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 15:25

Recebidos os autos
04/10/2023 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734900-45.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME REU: GERALDO CORDEIRO DA SILVA FILHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em face de GERALDO CORDEIRO DA SILVA FILHO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 169283789).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2023, às 16:39:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/08/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 11:26

Recebidos os autos
22/08/2023 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0734900-45.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME REU: GERALDO CORDEIRO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a pesquisa por meio eletrônico ou a expedição de ofícios, pois cabe à parte autora diligenciar para indicar o endereço da parte ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe.

O princípio da cooperação, que possibilita ao Judiciário a busca de informações quanto à qualificação das partes (§1º do art. 319 do CPC), pressupõe a anterior comprovação de que os autores efetuaram todas as diligências necessárias à identificação/localização dos requeridos.

Por outro lado, a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, ter esgotado os meios para localização da parte requerida.

Promova a parte requerente o andamento do feito com a indicação do endereço da parte requerida, ou comprove documentalmente ter esgotado os meios de localização, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 18:37:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
03/08/2023 14:22

Recebidos os autos
03/08/2023 14:22

Indeferido o pedido de FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-40 (REQUERENTE)
02/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0734900-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME REU: GERALDO CORDEIRO DA SILVA FILHO Certifico e dou fé que a parte requerida REU: GERALDO CORDEIRO DA SILVA FILHO não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 166563082, razão pela qual, a AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ESTÁ CANCELADA.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 15:00:30.
27/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:54

Recebidos os autos
29/06/2023 16:54

Deferido o pedido de FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
29/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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