06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712220-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES Requerido: DIRETOR DE GESTAO PESSOAL SUBSECRETARIO, FATOR HUM EM SAÚDE SES/DF e outros DESPACHO Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/08/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 20:39

Recebidos os autos
04/08/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2025 09:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (EXEQUENTE) em 31/07/2025.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:05

Recebidos os autos
21/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2025 10:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (EXEQUENTE) em 14/07/2025.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712220-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES Requerido: DIRETOR DE GESTAO PESSOAL SUBSECRETARIO, FATOR HUM EM SAÚDE SES/DF e outros DECISÃO Trata-se os autos de ação de mandado de segurança impetrado por LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES contra ato do SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no qual foi concedida a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda ao exame do pedido de aposentadoria e conclua o Processo Administrativo nº SEI 00060-00439467/2022-46 no prazo de 90 (noventa) dias, transitado em julgado.

O autor informa o descumprimento da obrigação.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer procedendo ao exame do pedido de aposentadoria e conclusão do Processo Administrativo nº SEI 00060-00439467/2022-46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/06/2025 13:34

Recebidos os autos
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (EXEQUENTE).
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/05/2025.
29/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:30

Recebidos os autos
23/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:30

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (EXEQUENTE).
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:51

Recebidos os autos
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:51

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (EXEQUENTE).
26/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/11/2024 14:38

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:19

Recebidos os autos
29/02/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
28/02/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) e LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (IMPETRANTE) em 27/02/2024.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTAO PESSOAL SUBSECRETARIO, FATOR HUM EM SAÚDE SES/DF em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:30

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:36

Recebidos os autos
28/11/2023 16:36

Concedida a Segurança a LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES - CPF: *53.***.*51-87 (IMPETRANTE)
24/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTAO PESSOAL SUBSECRETARIO, FATOR HUM EM SAÚDE SES/DF em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
25/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:13

Recebidos os autos
23/10/2023 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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