21/01/2025 20:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VARGEM GRANDE PAULISTA SP
21/01/2025 20:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 18:25

Recebidos os autos
21/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:25

Declarada incompetência
18/09/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:01

Recebidos os autos
11/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 15:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/09/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:52

Recebidos os autos
03/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:52

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702205-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Após a realização de diversas diligências, o bem móvel não foi localizado para ser apreendido.

Em função deste fato, a parte autora, na petição de ID nº 209222268, requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial.

Decido.

De acordo com o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, o credor pode preferir recorrer à ação executiva extrajudicial e, neste caso, serão penhorados bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

Portanto, a opção pela via satisfativa direta no caso de inadimplemento do devedor tem previsão legal.

Por isso, a emenda deve ser acolhida, para que o procedimento de busca e apreensão seja convertido em execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial.

Portanto, determino o prosseguimento desta demanda como execução por quantia certa, a ser processada na forma dos artigos 824 e seguintes do Código de Processo Civil.

Registre-se no sistema informatizado.

Recebida a petição como ação de execução, atrai-se a competência da Vara Especializada da circunscrição de Brasília para execução de títulos extrajudiciais, a ser reconhecida de ofício pelo Juiz.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo da 8ª Vara Cível para processar e julgar a presente execução, e, consequentemente, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, procedendo-se às comunicações pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 19:09:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/08/2024 15:06

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/08/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 09:25

Recebidos os autos
30/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:25

Declarada incompetência
29/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2024 10:43

Recebidos os autos
29/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:37

Expedição de Ato Ordinatório.
21/08/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:02

Recebidos os autos
31/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:02

Outras decisões
31/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2024 08:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
30/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:12

Recebidos os autos
29/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:12

Outras decisões
29/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2024 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 18:18

Recebidos os autos
25/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:18

Outras decisões
25/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:43

Recebidos os autos
17/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2024 15:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/07/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 15:24

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/07/2024 15:09

Recebidos os autos
10/07/2024 15:09

Declarada incompetência
10/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2024 05:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.
11/04/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 18:43

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:25

Recebidos os autos
23/01/2024 14:25

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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