12/09/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:44

Recebidos os autos
01/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/07/2025 15:18

Recebidos os autos
29/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:55

Recebidos os autos
24/07/2025 18:55

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (REU).
23/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708763-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGAZINE DA UTILIDADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTIGOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar os documentos listados em id 232741220.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/06/2025 21:23

Recebidos os autos
27/06/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2025.
24/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708763-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
20/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 18:33

Apensado ao processo #Oculto#
29/10/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:44

Recebidos os autos
27/10/2024 20:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2024 20:44

Deferido o pedido de MAGAZINE DA UTILIDADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTIGOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0005-84 (AUTOR).
15/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:50

Recebidos os autos
04/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708763-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGAZINE DA UTILIDADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTIGOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA DESPACHO Em relação à gratuidade de justiça solicitada pela parte autora, pessoa jurídica de direito privado cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica lucrativa e cujo capital social integralizado soma R$ 30.000,00 (ID: 210059128), é admissível a concessão do almejado benefício legal, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural.

Trata-se, pois, de medida excepcional.

O col.

Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que “é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente” (AgRg no AREsp 642.623/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 20.10.2015, DJe 27.10.2015).

Desse modo, intime-se a parte para que, nos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, comprove a alegada hipossuficiência no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2024 15:46:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2024 15:48

Recebidos os autos
05/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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