03/04/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712545-28.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROMARIO JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)ROMARIO JESUS DOS SANTOS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
06/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:55

Recebidos os autos
30/01/2025 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/01/2025 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 20:06

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 23:05

Recebidos os autos
03/12/2024 23:05

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712545-28.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROMARIO JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) para formular pedidos de mérito e de tutela provisória certos e determinados, devendo indicar os termos da readequação, o valor da taxa que pretende ver aplicada, o valor da redução pretendida, as tarifas alegadamente abusivas e os valores cobrados em excesso.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 1
27/08/2024 19:42

Recebidos os autos
27/08/2024 19:42

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712091-54.2024.8.07.0007

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Deulanes Moreira dos Santos

Advogado: Vinicius Moreira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0712091-54.2024.8.07.0007

Deulanes Moreira dos Santos

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Vinicius Moreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0765741-86.2024.8.07.0016

Cicero Manoel dos Santos

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0712197-74.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Lauro Andre Cancado Oliveira

Advogado: Pedro Ivo Serra Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0705549-85.2017.8.07.0000

Neuro Matte

Distrito Federal

Advogado: Ana Caroline Schlukat Pimentel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2017 16:40

Exibir Processo