20/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:41

Recebidos os autos
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:41

Deferido o pedido de RENATO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *75.***.*52-04 (EXEQUENTE).
25/06/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2025 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:02

Recebidos os autos
16/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:36

Recebidos os autos
03/06/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2024 16:59

Recebidos os autos
20/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:33

Juntada de Petição de laudo
11/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:33

Recebidos os autos
06/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:28

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719323-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência Tributária (10540) Requerente: RENATO FERREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir as despachos de ID 180348634 e ID 182093284, sob pena de não realização da prova requerida.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 15:57

Recebidos os autos
30/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
05/01/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:28

Recebidos os autos
15/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:11

Recebidos os autos
04/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719323-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência Tributária (10540) Requerente: RENATO FERREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O perito apresentou proposta de honorários (ID 166968947) no valor de R$ 1.904,26 (um mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Intimadas as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários (ID 166998933), o autor informa que não concorda com o valor, e requer que esse seja fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem apresentar justificativa plausível, apenas sob o argumento de não causar ônus excessivo à parte (ID 167980112 e ID 170914075).

O réu, por sua vez, manteve-se silente (ID 172553300).

Em sua manifestação, o perito informou que o valor dos honorários foi pautado no tempo dispendido para análise do processo, de laudos, relatórios, exames complementares e de prontuários médicos, pesquisa e revisão de diretrizes e de literatura médica especializada, diligências em clínicas ou hospitais para levantar/confirmar documentação visando elucidar a lide, caso seja necessário e no tempo para elaboração do laudo e resposta dos quesitos (ID 166968947).

O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer.

No presente caso, a perícia tem por objeto verificar se o autor é portador de cardiopatia grave, e, considerando que a perícia não se limita a responder aos quesitos elaborados pelas partes, mas, envolve análise de laudos, relatórios e exames médicos, que comprovam a complexidade dessa, além do tempo necessário para sua realização, e a própria estimativa realizada pelo perito, não se mostra excessivo o valor proposto por esse.

Assim, fixo os honorários periciais em R$ 1.904,26 (um mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Em resposta ao pedido de parcelamento do valor dos honorários apresentado pelo autor, o perito primeiro informou que esse poderia ser parcelado em 3 (três) vezes (ID 166968947), porém, depois informou que seria apenas em 2 (duas) vezes (ID 169240056).

Diante disso, intime-se o perito para esclarecer a quantidade de parcelas aceita, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobrevindo manifestação, dê-se vista ao autor para que comprove nos autos o pagamento da primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalta-se que a perícia somente será iniciada após o depósito da última parcela, conforme solicitado pelo perito (ID 169240056).

Após, a comprovação do depósito da última parcela, intime-se o perito para informar data, local e horário da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

Fica o autor ciente da necessidade de apresentação nos autos dos laudos médicos solicitados pelo perito (ID 166968947) antes da realização da perícia.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/09/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:02

Recebidos os autos
29/09/2023 18:02

Deferido o pedido de CANTIDIO LIMA VIEIRA - CPF: *03.***.*92-15 (PERITO).
20/09/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719323-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO FERREIRA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 166968947.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 11:03:37.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
31/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:51

Recebidos os autos
28/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:28

Recebidos os autos
04/05/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
01/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:50

Recebidos os autos
07/02/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 15:50

Recebida a emenda à inicial
07/02/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 13:46

Recebidos os autos
09/01/2023 13:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/12/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/12/2022 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/12/2022 20:30

Juntada de Certidão
22/12/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 20:21

Recebidos os autos
22/12/2022 20:21

Indeferido o pedido de RENATO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *75.***.*52-04 (AUTOR)
22/12/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/12/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2022 18:21

Recebidos os autos
22/12/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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