07/11/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:35

Juntada de comunicação
04/11/2024 20:04

Recebidos os autos
04/11/2024 20:04

Outras decisões
04/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:29

Expedição de Ofício.
21/10/2024 18:51

Recebidos os autos
21/10/2024 18:51

Outras decisões
18/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:10

Recebidos os autos
27/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:50

Recebidos os autos
24/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em 22/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Por tais razões, ABSOLVO sumariamente GABRIEL RODRIGUES SIQUEIRA, com fulcro no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.
22/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:33

Recebidos os autos
20/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:33

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
19/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 21:03

Recebidos os autos
02/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0729987-31.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: GABRIEL RODRIGUES SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECRETO desde já o perdimento em favor da União, do bem descrito no item 2 do AAA 73/2024 - 10a.

DP, com fundamento no art. 91, inciso II do Código Penal, considerando que não é possível identificar modelo e IMEI do aparelho arrecadado (ID 208997482), não sendo possível estabelecer sua origem lícita.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Venham aos autos resposta à acusação do réu.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
31/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:26

Juntada de comunicação
30/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:33

Recebidos os autos
29/08/2024 18:33

Outras decisões
29/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:15

Recebidos os autos
01/08/2024 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
25/07/2024 08:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2024 11:24

Expedição de Alvará de Soltura .
23/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2024 11:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/07/2024 11:53

Homologada a Prisão em Flagrante
23/07/2024 11:16

Juntada de gravação de audiência
23/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:10

Juntada de laudo
22/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 18:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/07/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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