28/09/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 19:14

Expedição de Ofício.
27/09/2024 20:11

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE RODRIGUES DE AQUINO em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA.

CRIMES DE ROUBO.

TEORIA ADOTADA.

OBJETIVO-SUBJETIVA OU MISTA.

REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS.

UNIDADE DE DESÍGNIOS.

AUSÊNCIA.

HABITUALIDADE DELITIVA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça é firme quanto à adoção da teoria objetivo-subjetiva ou mista. 2.

Para o reconhecimento da continuidade delitiva exige-se a presença dos requisitos objetivos (prática de crimes da mesma espécie, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução), bem como do subjetivo, qual seja, a unidade de desígnios entre as condutas. 3.

Ausente o liame subjetivo entre as condutas delituosas, não há que se falar em crime continuado, mas sim em habitualidade criminosa. 4.

Recurso conhecido e não provido.
07/09/2024 18:58

Expedição de Ofício.
07/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:57

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE RODRIGUES DE AQUINO - CPF: *54.***.*37-80 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 15:36

Recebidos os autos
05/08/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/07/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:20

Desentranhado o documento
15/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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