27/08/2025 02:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme a renúncia apresentada na petição de ID. 242697077, à Secretaria proceda a exclusão da patrona MARIA APARECIDA LEMES DE ARAÚJO MESQUITA da presente demanda.

Ademais, retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID. 219691180.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:06

Recebidos os autos
30/07/2025 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 18:06

Outras decisões
21/07/2025 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:09

Expedição de Petição.
19/12/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 14:08

Recebidos os autos
04/12/2024 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:53

Recebidos os autos
11/11/2024 17:53

Indeferido o pedido de MARIA NUNES DE CARVALHO - CPF: *24.***.*56-04 (EXECUTADO)
30/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:48

Recebidos os autos
18/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:48

Outras decisões
16/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 4 de outubro de 2024 11:41:29.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:41

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 1.

Promovo o desbloqueio dos ativos bloqueados da conta bancária de titularidade do executado GILMAR SOARES DE MELO, pois encontrado resultados irrisórios (R$18,34 e R$26,02).

Assim, em razão da perda do objeto, deixo de analisar a impugnação à penhora de ID. 207812177. 2.

Procedi à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, obtendo êxito parcial na localização de valores de titularidade da parte MARIA NUNES DE CARVALHO (R$0,56, R$34,96 e R$8.862,98).

Ante o bloqueio parcial, a tela do referido sistema, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, realizo a transferência dos valores constritos para a conta judicial vinculada ao presente feito, ficando o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Então, intime-se a parte executada MARIA NUNES DE CARVALHO por meio publicação ao seu advogado constituído, na forma do artigo 841 e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos para deliberação de eventual impugnação apresentada e da petição de ID. 203332902.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 13:33

Recebidos os autos
20/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:33

Outras decisões
19/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 22 de agosto de 2024 10:10:59.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
22/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:05

Recebidos os autos
03/07/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que este Juízo, nos ID’s. 93720174, 152754529 e 158237862, deferiu a penhora de 100% do imóvel gerador dos débitos condominiais, situado na QS 406, Conjunto B, Lote 02, Apto 307, Samambaia/DF e matriculado sob o n.º 133963 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Consta da referida matrícula registro de Hipoteca do 1º Grau, tendo como credora a Caixa Econômica Federal.

Posteriormente, houve cessão do crédito hipotecário para a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, já cadastrada nos autos como terceira interessada.

Os executados não se opuseram à penhora supracitada (ID’s. 156111597, 161941000, 162495287 e 158237862), a qual foi devidamente averbada na matrícula do bem (ID. 161716488).

Diante do teor do documento de ID. 173262983, foi determinada uma nova avaliação do imóvel penhorado, sem a inclusão da vaga de garagem, a qual possui matrícula própria (ID. 173271430).

No ID. 176702933 consta novo auto de avaliação, tendo o Serventuário avaliado o imóvel em R$139.000,00.

Devidamente intimados, o executado Gilmar Soares de Melo e o exequente Condomínio do Ed Residencial Sol Nascente declararam estar cientes acerca das conclusões do laudo de avaliação, enquanto que a devedora Maria Nunes de Carvalho quedou-se inerte (ID. 185457083, 190057889 e 192515455).

Por fim, nos ID’s. 189440316 e 190057891, constam as planilhas dos débitos apresentadas pelo credor hipotecário e pelo exequente– R$1.416.948,56 e R$60.683,48.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início destaco que, segundo dicção do parágrafo único do artigo 797 do CPC, “recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência”.

Demais disso preceitua o artigo 908 deste mesmo diploma normativo que “havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.” No caso dos autos verifico que a unidade imobiliária penhorada possui valor de avaliação muito inferior ao da dívida hipotecária.

Assim, a constrição pretendida pelo exequente, por ora, é inócua para saldar o débito exequendo, haja vista que a experiência deste Juízo demonstra nenhum arrematante terá interesse em adquirir, ainda que por valor inferior ao de avaliação, um imóvel com uma dívida hipotecária que supera R$1.000.000,00 Ante o exposto, com fundamento no princípio da economia processual e a fim de evitar atos desnecessários, dispendiosos e sem proveito útil, DESCONTITUO a penhora deferida nos ID’s. 93720174, 152754529 e 158237862.

Dê-se vista da presente decisão às partes.

Após a sua preclusão retornem os autos conclusos para a realização de nova consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/05/2024 11:16

Recebidos os autos
29/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:16

Outras decisões
15/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:19

Recebidos os autos
02/05/2024 12:19

Outras decisões
30/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 11:28

Recebidos os autos
09/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:28

Outras decisões
08/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que este Juízo, nos ID’s. 93720174, 152754529 e 158237862, deferiu a penhora de 100% do imóvel gerador dos débitos condominiais, situado à QS 406, Conjunto B, Lote 02, Apto 307, Samambaia/DF e matriculado sob o n.º 133963 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Consta da referida matrícula registro de Hipoteca do 1º Grau, tendo como credora a Caixa Econômica Federal.

Posteriormente, houve cessão do crédito hipotecário para Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, já cadastrada nos autos como terceira interessada.

Os executados não se opuseram à penhora supracitada (ID’s. 156111597, 161941000, 162495287 e 158237862).

O termo de penhora foi expedido no ID 134073561.

O imóvel foi avaliado inicialmente por R$160.000,00 (ID. 146909631) e as partes não apresentaram impugnação nos autos.

Conforme planilhas de ID’s. 159769060 e 167539598, os débitos atualizados do credor fiduciário e do exequente, nos meses de maio e agosto de 2023, eram de R$1.275.199,30 e R$47.920,76, respectivamente.

Nos ID’s. 165090764 e 143133284 este Juízo indeferiu o pedido de inclusão de Regiane Mirelle Dias de Melo no polo passivo e homologou a desistência pleiteada pelo autor em relação ao executado José Pereira de Carvalho.

Posteriormente, a decisão de ID. 169342002 homologou a avaliação do imóvel no valor de R$160.000,00 e deferiu a alienação do bem penhorado mediante leilão eletrônico, por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc.

II, do CPC).

Diante do teor do documento de ID. 173262983, foi determinada uma nova avaliação do imóvel penhorado, sem a inclusão da vaga de garagem, a qual possui matricula própria, bem como a suspensão do leilão (ID. 173271430).

No ID. 176702933 consta novo auto de avaliação, tendo o Serventuário avaliado o imóvel em R$139.000,00.

Devidamente intimado, o executado Gilmar Soares de Melo apresentou propostas de acordo (ID. 173416306 e 180281006), as quais não foram aceitas pelo exequente (ID. 178307327, 182339901).

Ao final reiterou os termos da proposta de ID. 180281006, sob a alegação de que não possui a importância de R$5.000,00 para ofertar como entrada, declarou estar ciente acerca das conclusões do laudo de avaliação e requereu a designação de audiência de conciliação, ante a dificuldade de comunicação extrajudicial com o credor (ID. 185457083).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, pois eventuais propostas de acordo poderão ser apresentadas no bojo dos presentes autos.

No mais, considerando que o executado reiterou os termos da minuta de ID. 180281006, determino a intimação do exequente para, em 15 (cinco) dias: a) declarar se novamente aceita os termos da proposta de ID. 180281006; b) apresentar planilha atualizada do débito e c) manifestar-se acerca do laudo de avaliação de ID. 176702933, nos termos do artigo 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos do CPC.

Intime-se, também: a) a executada Maria Nunes de Carvalho para manifestação acerca do laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos do CPC) e b) o credor hipotecário – Empresa Gestora de Ativos S.A – para prestar informações atualizadas acerca do débito da parte executada (número e valores de prestações pagas, não pagas e o valor total do débito), no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobrevindo as manifestações de todas as partes, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/02/2024 11:16

Recebidos os autos
20/02/2024 11:16

Indeferido o pedido de GILMAR SOARES DE MELO - CPF: *93.***.*75-87 (EXECUTADO)
06/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE MELO em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:16

Recebidos os autos
14/11/2023 16:16

Outras decisões
31/10/2023 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/10/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:08

Recebidos os autos
27/09/2023 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/09/2023 15:58

Recebidos os autos
27/09/2023 15:58

Outras decisões
26/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:18

Recebidos os autos
29/08/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:42

Outras decisões
03/08/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704976-83.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o autor cumprir o quanto determinado no ID 165090764.

Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/08/2023 09:07

Recebidos os autos
01/08/2023 09:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
24/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:03

Recebidos os autos
12/07/2023 14:03

Outras decisões
22/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/06/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 13:08

Recebidos os autos
16/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/05/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 22:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 16:43

Recebidos os autos
18/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 16:43

Outras decisões
03/03/2023 17:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:34

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 22:52

Expedição de Mandado.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 06/12/2022.
05/12/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:50

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:45

Recebidos os autos
21/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE MELO em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 14:08

Recebidos os autos
05/09/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:01

Recebidos os autos
25/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 14:42

Expedição de Termo.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:11

Recebidos os autos
17/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/08/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 29/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:23

Recebidos os autos
12/07/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 12:20

Expedição de Mandado.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 10:27

Expedição de Mandado.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 19/04/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
21/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:55

Recebidos os autos
16/02/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2022 18:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:08

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 19:28

Recebidos os autos
03/02/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:45

Recebidos os autos
27/01/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 19:28

Recebidos os autos
15/12/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/12/2021 08:34

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:29

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:58

Recebidos os autos
15/10/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 11/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 28/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:52

Recebidos os autos
21/09/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2021 20:40

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE CARVALHO em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:45

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 09:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/07/2021 10:16

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:47

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
09/07/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 09:21

Expedição de Ofício.
07/07/2021 17:01

Recebidos os autos
07/07/2021 17:01

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/07/2021 06:58

Expedição de Certidão.
02/07/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
25/06/2021 12:25

Recebidos os autos
25/06/2021 12:25

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2021 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:29

Expedição de Alvará.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 16:25

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:20

Expedição de Ofício.
08/06/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:36

Expedição de Certidão.
04/06/2021 18:18

Recebidos os autos
04/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2021 09:03

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:36

Recebidos os autos
20/05/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:12

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 19:30

Recebidos os autos
27/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/04/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 07:26

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:57

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE MELO em 03/02/2021 23:59:59.
12/11/2020 02:34

Publicado Edital em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 11:06

Expedição de Edital.
09/11/2020 11:04

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2020 14:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2020 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2020 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2020 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2020 11:06

Juntada de Certidão
20/01/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 17:02

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:27

Recebidos os autos
06/11/2019 14:27

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2019 23:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 18:18

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 22:38

Expedição de Certidão.
30/10/2019 22:38

Juntada de Certidão
29/10/2019 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 08:03

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 08:55

Expedição de Mandado.
30/08/2019 18:39

Recebidos os autos
30/08/2019 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2019 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:34

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:59

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:13

Recebidos os autos
15/08/2019 17:12

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/08/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 04:25

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 22:45

Expedição de Certidão.
06/08/2019 22:45

Juntada de Certidão
05/10/2018 17:54

Juntada de Petição de diligência
05/10/2018 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2018 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2018 13:02

Expedição de Mandado.
04/09/2018 11:50

Recebidos os autos
04/09/2018 11:50

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 02:46

Publicado Decisão em 04/09/2018.
03/09/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 17:18

Recebidos os autos
30/08/2018 17:18

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2018 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2018 21:25

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2018 21:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 16:32

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2018 12:15

Expedição de Certidão.
16/08/2018 12:15

Juntada de Certidão
15/08/2018 18:55

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 10:36

Publicado Despacho em 15/08/2018.
14/08/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 15:57

Recebidos os autos
10/08/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/08/2018 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2018 11:55

Expedição de Mandado.
07/08/2018 11:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2018 13:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2018 03:32

Publicado Certidão em 03/08/2018.
02/08/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 20:48

Expedição de Certidão.
31/07/2018 20:48

Juntada de Certidão
18/07/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 18:50

Juntada de Certidão
03/07/2018 17:26

Recebidos os autos
03/07/2018 17:26

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2018 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2018 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2018 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 09:49

Recebidos os autos
27/06/2018 09:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2018 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2018 03:00

Publicado Decisão em 12/06/2018.
11/06/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 16:27

Recebidos os autos
07/06/2018 16:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2018 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2018 18:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
06/06/2018 18:56

Juntada de Certidão
04/06/2018 13:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
04/06/2018 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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