05/04/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:07

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de WAGNER CUBILLA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705347-29.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LAURA BEATRIZ GOMES CORREA, ANA BEATRIZ PEREIRA Polo Passivo: WAGNER CUBILLA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que houve desconto em folha de pagamento do réu, correspondente ao valor faltante do débito a que foi condenado a pagar por força da Sentença de ID 155246491, conforme Documento de ID 189912620, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Caso as diligências retornem infrutíferas, não há necessidade de nova intimação, em atenção ao artigo 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/03/2024 15:58

Recebidos os autos
14/03/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/03/2024 22:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 07:31

Expedição de Ofício.
08/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705347-29.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA BEATRIZ GOMES CORREA, ANA BEATRIZ PEREIRA REVEL: WAGNER CUBILLA DE SOUZA CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária conforme decisão de ID 179969686.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024.

AMANDA RIZERIO AMORIM DE SOUZA Servidor Geral
05/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:16

Recebidos os autos
18/12/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
15/12/2023 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 23:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de WAGNER CUBILLA DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:45

Recebidos os autos
30/11/2023 18:45

Deferido o pedido de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA - CPF: *16.***.*50-02 (EXEQUENTE) e ANA BEATRIZ PEREIRA - CPF: *28.***.*38-20 (EXEQUENTE).
29/11/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:58

Recebidos os autos
20/10/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 16:01

Recebidos os autos
17/10/2023 16:01

Deferido em parte o pedido de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA - CPF: *16.***.*50-02 (EXEQUENTE) e ANA BEATRIZ PEREIRA - CPF: *28.***.*38-20 (EXEQUENTE)
16/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de WAGNER CUBILLA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705347-29.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LAURA BEATRIZ GOMES CORREAA, ANA BEATRIZ PEREIRA Polo Passivo: WAGNER CUBILLA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LAURA BEATRIZ GOMES CORREA e ANA BEATRIZ PEREIRA em desfavor de WAGNER CUBILLA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme Documento de ID 170802799. É o relatório.

DECIDO.

Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 536,20 (quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Por ora, deixo de analisar a Petição de ID 170848771, tendo em vista a abertura de prazo para impugnação à Penhora de ID 170802799.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
17/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:33

Recebidos os autos
05/09/2023 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/09/2023 00:41

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de WAGNER CUBILLA DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705347-29.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LAURA BEATRIZ GOMES CORREA e ANA BEATRIZ PEREIRA Polo Passivo: WAGNER CUBILLA DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 155246491, que transitou em julgado (ID 161993720).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 162486203).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID 162486203.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Aguarde-se, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se as consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
28/07/2023 14:44

Recebidos os autos
28/07/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 11:04

Recebidos os autos
27/07/2023 11:04

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ PEREIRA - CPF: *28.***.*38-20 (AUTOR) e LAURA BEATRIZ GOMES CORREA - CPF: *16.***.*50-02 (AUTOR).
24/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de WAGNER CUBILLA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:35

Transitado em Julgado em 09/05/2023
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de WAGNER CUBILLA DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 18:18

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:29

Recebidos os autos
13/04/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/04/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/04/2023 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 00:12

Recebidos os autos
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 04:40

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ GOMES CORREA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:28

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 18:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 16:32

Recebidos os autos
10/01/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/12/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
20/12/2022 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 19:56

Recebidos os autos
20/12/2022 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2022 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
20/12/2022 19:26

Recebidos os autos
20/12/2022 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/12/2022 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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