TJDFT - 0005672-08.2019.8.07.0016
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:49
Publicado Sentença em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0005672-08.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 52840111.
O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 165727746).
Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente -
28/07/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:15
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:15
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
25/07/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:23
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:44
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
13/06/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
13/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
02/06/2023 17:37
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 17:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
30/05/2023 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:04
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 08:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
19/05/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:25
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:19
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 00:54
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 00:14
Publicado Certidão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 19:01
Cumprimento da Pena - Início
-
20/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 18:05
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 17:02
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:02
Deferido o pedido de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*83-91 (EXECUTADO).
-
17/04/2023 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
14/04/2023 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:02
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
08/04/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 20:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 20:29
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 18:03
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 08:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
18/03/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 01:09
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 20:45
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 00:25
Publicado Despacho em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
24/02/2023 03:19
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 03:17
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 02:43
Publicado Certidão em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 02:39
Publicado Certidão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
06/02/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 03:37
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 01:44
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
30/11/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:36
Publicado Certidão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 13:41
Recebidos os autos
-
08/11/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 18:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
28/10/2022 19:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:03
Recebidos os autos
-
26/10/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 18:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
21/10/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 23:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 19:08
Expedição de Ofício.
-
13/09/2022 01:07
Publicado Certidão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 18:07
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/09/2022 07:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
05/09/2022 21:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 16:34
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
27/08/2022 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 13:03
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 18:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
11/07/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 11:47
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 16:23
Recebidos os autos
-
26/04/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 08:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
16/03/2022 16:03
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
14/03/2022 23:22
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 23:01
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
24/02/2022 15:10
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
12/05/2021 16:58
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)
-
22/06/2020 18:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ETERSON ALVES COELHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 17:37
Cumprimento da Pena - Início
-
13/03/2020 13:09
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:55
Publicado Certidão em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 21:14
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
04/03/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 14:58
Juntada de Certidão
-
23/12/2019 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
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