24/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:39

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:29

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0730854-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: DORGEVAL DUARTE FRANCO SENTENÇA DORGEVAL DUARTE FRANCO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 208757082).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de DORGEVAL DUARTE FRANCO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:49

Recebidos os autos
27/08/2024 15:49

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal
26/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
26/08/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:14

Recebidos os autos
14/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:31

Recebidos os autos
08/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
06/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DORGEVAL DUARTE FRANCO em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 09:12

Cumprimento da Pena - Início
26/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:26

Expedição de Ofício.
22/07/2022 13:52

Expedição de Ata.
22/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.
20/07/2022 16:00

Concedida Suspensão Condicional da Pena
18/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de DORGEVAL DUARTE FRANCO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
22/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
21/06/2022 20:36

Expedição de Ofício.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.
14/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 23:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
06/06/2022 16:21

Recebidos os autos
06/06/2022 16:21

Outras decisões
03/06/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/06/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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