22/09/2024 20:49

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
22/09/2024 20:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717021-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: HUGO LEONARDO PEREIRA DE SENA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Ids. 203462558 e 207675574) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os pagamentos serão realizados através de boletos bancários que foram enviados pela exequente ao executado, conforme noticiado ao Id.207675574 e confirmado ao Id. 208050724.

Dê-se ciência ao executado.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se, registre-se, e arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/08/2024 19:51

Recebidos os autos
29/08/2024 19:51

Homologada a Transação
23/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PEREIRA DE SENA em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/06/2024 17:27

Recebidos os autos
16/06/2024 17:27

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/06/2024 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 01:22

Recebidos os autos
05/06/2024 01:21

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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