06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763991-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEUSA TELES DE FARIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 14:28:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/09/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 16:22

Recebidos os autos
04/09/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2024 06:45

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 15:49

Processo Desarquivado
21/07/2023 18:26

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:44

Recebidos os autos
05/06/2023 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/04/2023 08:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 08:32

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de ELEUSA TELES DE FARIA em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:48

Recebidos os autos
20/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/03/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:52

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 02:39

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:17

Recebidos os autos
05/12/2022 10:17

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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