03/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:26

Recebidos os autos
03/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
16/09/2024 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0350331-0
16/09/2024 14:27

Recebidos os autos
16/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
16/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2024 20:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024 12:43

Recebidos os autos
10/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em 02/09/2024
09/09/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso ordinário
04/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ementa.

Habeas corpus.

Prisão preventiva.

Estelionato e associação criminosa.

Fundamentação idônea.

Ausência de ilegalidade.

Garantia da ordem pública.

Ordem denegada.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão encontra-se em verificar se há ilegalidade na prisão preventiva do paciente ou se permanecem os motivos que fundamentaram a decisão.

III.

Razões de decidir 3.

Admite-se a prisão preventiva quando o delito imputado ao paciente (estelionato e associação criminosa) supera o patamar de 04 (quatro) anos de pena máxima abstratamente cominada, restando preenchido o requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. 4.

A prisão do paciente deve ser mantida, uma vez que denunciado como incurso nos crimes de estelionato e associação criminosa, para a manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal, em razão do risco de se evadir caso seja posto em liberdade e reiteração delitiva, tendo em vista que ele também foi indiciado em outros estados da federação, o que demonstra que a sua ação tem repercussão nacional, isso em razão de o "Golpe do WhatsApp" ser crime virtual que permite a atuação em diversas localidades.

IV.

Dispositivo 5.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:19

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIO AXCEL DE SOUSA ALVES - CPF: *12.***.*40-77 (PACIENTE)
29/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:56

Recebidos os autos
28/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2024 06:40

Recebidos os autos
13/08/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
13/08/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:36

Recebidos os autos
09/08/2024 11:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 13:05

Recebidos os autos
08/08/2024 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
07/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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