08/03/2025 23:02

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 23:01

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
10/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713995-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeçam-se os alvarás.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:29

Recebidos os autos
18/12/2024 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:43

Recebidos os autos
04/10/2024 18:43

Outras decisões
04/10/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713995-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O ente público informa que interpôs AGI em face da decisão de ID 210607675 que rejeitou a impugnação aos cálculos e homologou os cálculos da parte exequente.

Por fim, o ente público requer o pedido retratação pelo este juízo.

Diante disso, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:08

Recebidos os autos
26/09/2024 19:08

Outras decisões
26/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:35

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:08

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:45

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713995-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo DISTRITO FEDERAL contra RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS, na qual alega, em suma, a) suspensão dos autos A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 210476059).

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença individual oriundo da ação coletiva n. 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na quarta Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o Distrito Federal a: a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; b) pagar osvalores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”.

Suspensão dos autos (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0723087-35.2024.8.07.0000) O ente público alega que ingressou com Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, com o objetivo de desconstituir o respectivo título executivo judicial.

Em consulta ao sistema, a ação rescisória teve o seu pedido liminar indeferido, inexiste óbice ao prosseguimento do rito executório.

Portanto, rejeito o pedido de suspensão dos autos.

Com base nas razões expendidas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE (ID 204616167), uma vez que se encontram em consonância com os parâmetros delineados, a saber, até 08/12/2021, IPCA-e para a correção monetária e remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios, e, após, ou seja, a partir de 09/12/2021, SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios), por força do advento da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Expeçam-se os competentes requisitórios.

Se for o caso, deverá o CJU expedir ofício à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento, retornem-me conclusos para sentença extintiva.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:32

Recebidos os autos
10/09/2024 18:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 18:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:40

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:38

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 13:47

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 20:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:19

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:17

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:37

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
20/07/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:22

Recebidos os autos
19/07/2024 11:22

Outras decisões
18/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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