23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:24

Recebidos os autos
02/07/2025 07:24

Outras decisões
12/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 22:10

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:19

Recebidos os autos
21/03/2025 14:19

Outras decisões
28/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
11/02/2025 10:50

Recebidos os autos
11/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/02/2025 11:32

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
06/02/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/02/2025 13:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
04/12/2024 13:19

Recebidos os autos
04/12/2024 13:19

Outras decisões
02/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:12

Recebidos os autos
25/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*83-35 (AUTOR).
25/11/2024 17:12

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:01

Recebidos os autos
23/10/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
20/10/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712268-24.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA DECISÃO Verifico que a assinatura da procuração não foi assinada fisicamente ou, digitalmente, por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda à exigência acima exposta.

Cadastrem-se os réus BRB S.A. e CARTÃO BRB S.A. no sistema.

Ademais, trata-se de ação que visa à repactuação de dívidas em razão de superendividamento, nos termos do art. 104-A e seguintes do CDC.

De início, a parte autora deverá promover a retirada dos empréstimos que possuem incidência única e pagamento vinculado, como de 13.º salário e férias.

Outrossim, para análise acerca do interesse de agir, em relação à admissibilidade do procedimento, é necessário, preliminarmente, que o autor/consumidor: I.

Esclareça se há outros credores de dívidas de que trata o art. 54-A do CDC, nos termos do caput do art. 104-A, devendo incluí-los no polo passivo.

A parte autora não cumpriu este requisito, porquanto deixou de informar se há outros credores além daqueles arrolados no polo passivo da lide.

II.

Comprove o superendividamento e comprometimento do mínimo existencial, devendo para tanto trazer aos autos: a.

Documentos comprobatórios das dívidas que serão objeto do plano de repactuação (cópia dos contratos de empréstimo; notas fiscais das compras e serviços de prestação continuada, etc).

A parte autora cumpriu este requisito.. b.

Os contratos e comprovação dos pagamentos relativos a todas as suas despesas ordinárias (despesas com moradia, alimentação, plano de saúde, internet, etc).

A parte autora cumpriu este requisito. c.

Cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda.

A autora não cumpriu este requisito. d.

Cópia dos contracheques e extratos bancários relativos aos último 12 meses.

A parte autora não cumpriu este requisito.

III.

Apresente prévio plano de pagamento de que trata o art. 104-A e 104-B do CDC, a fim de dar efetividade a eventual audiência conciliação a ser designada, possibilitando o prévio conhecimento dos credores acerca da proposta apresentada.

A parte autora não cumpriu este requisito, eis que é necessário promover a retirada dos empréstimos que possuem incidência única e pagamento vinculado.

Assim, fica a parte autora intimada para, também, juntar aos autos a documentação apontada acima como “não cumpriu”.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 16:52

Recebidos os autos
09/09/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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