30/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:48

Recebidos os autos
30/04/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
25/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAMPAIO em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Publicado Edital em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 12:49

Publicado Edital em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAMPAIO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0704199-86.2023.8.07.0021 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE SAMPAIO - CPF: *13.***.*02-91 REQUERIDO: MARIA APARECIDA SAMPAIO - CPF: *08.***.*03-53 A Dra.

CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704199-86.2023.8.07.0021, ajuizada por ANTONIO JOSE DE SAMPAIO(CPF: *13.***.*02-91), foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MARIA APARECIDA SAMPAIO(CPF: *08.***.*03-53), por ser portadora de "Quadro demencial moderado a grave, que determina - outras doenças degenerativas do sistema nervoso não classificadas em outra parte (CID-10: G31) - quadro demencial moderado a grave", e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador o Sr.

ANTONIO JOSE DE SAMPAIO, para o exercício de atos jurídicos da vida civil e, ainda, na forma do artigo 1.772 do CC, foram conferidos poderes para praticar os atos de natureza patrimonial e negocial, no interesse da interdita, representando-a nos atos da vida civil, especialmente: a) perante o seu órgão empregador, podendo requerer e administrar os proventos percebidos pela interdita; b) perante instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) forem depositados os proventos da interdita, sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome da interdita, salvo por autorização judicial ulterior (Alvará); e c) perante instituições de saúde (inclusive clínicas e/ou hospitais) públicas e privadas.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 09 de dezembro de 2024, 14:46:24.

Eu, JÚLIO PEREIRA NETO, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM.

Juíza. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
30/12/2024 10:34

Expedição de Edital.
15/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:28

Expedição de Termo.
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/11/2024 00:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:29

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial e decreto a interdição plena de MARIA APARECIDA SAMPAIO, nomeando como curador ANTÔNIO JOSÉ DE SAMPAIO, a quem, na forma do artigo 1.772 do CC, confiro poderes para praticar os atos de natureza patrimonial e negocial, no interesse da interdita, representando-a nos atos da vida civil, especialmente: a) perante o seu órgão empregador, podendo requerer e administrar os proventos percebidos pela interdita; b) perante instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) forem depositados os proventos da interdita, sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome da interdita, salvo por autorização judicial ulterior (Alvará); e c) perante instituições de saúde (inclusive clínicas e/ou hospitais) públicas e privadas.

Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Imponho ao curador o dever de prestar contas de sua administração a cada 1 ano, a contar da prolação desta sentença, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o artigo 84, §4º da Lei 13.146/2015, e o art. 1.755 do Código Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.
09/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2024 17:16

Recebidos os autos
08/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
08/09/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/09/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 17:12

Desentranhado o documento
08/09/2024 16:33

Recebidos os autos
08/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/06/2024 20:39

Recebidos os autos
23/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:09

Expedição de Certidão.
12/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
04/04/2024 17:29

Juntada de Certidão - sepsi
21/12/2023 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
20/12/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:44

Recebidos os autos
18/12/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:44

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
15/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/12/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/12/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:09

Outras decisões
07/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/12/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 12:52

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:21

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/12/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
17/11/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 17:31

Recebidos os autos
17/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:31

Outras decisões
17/11/2023 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE DE SAMPAIO - CPF: *13.***.*02-91 (REQUERENTE).
03/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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