02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716185-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA FERREIRA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DESPACHO Depreende-se dos IDs nº 243955291 e 245286077 que os Réus comprovaram o depósito judicial dos honorários pericias homologados sob ID nº 242216839.

Tendo em vista a manifestação da Autora ao ID nº 245444720, Intime-se a i.

Perita para agendar a perícia em dia útil e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a prévia intimação das partes e o comparecimento de eventuais Assistentes Técnicos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), com contagem em dobro para o Ente Público (CPC, art. 183).

Havendo impugnações, intime-se o(a) Perito(a) para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/08/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:00

Recebidos os autos
07/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716185-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA FERREIRA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DESPACHO Depreende-se dos IDs nº 243955291 e 245286077 que os Réus comprovaram o depósito judicial dos honorários pericias homologados sob ID nº 242216839.

Ademais, ao ID nº 244324088, a i.

Perita informou que o exame pericial precisa ocorrer de modo presencial.

Assim, tendo em vista a manifestação de ID nº 240183410, intime-se a Autora para que esclareça, com a antecedência necessária, a partir de quando estará no Distrito Federal, a fim de que a perícia possa ser agendada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/08/2025 17:25

Recebidos os autos
05/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição de comprovante
24/07/2025 17:46

Juntada de Petição de comprovante
19/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:00

Recebidos os autos
09/07/2025 16:00

Outras decisões
08/07/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716185-12.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDREIA FERREIRA LEITE Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 240150474.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 10:50:20.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
23/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/06/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:38

Recebidos os autos
05/06/2025 17:38

Nomeado perito
05/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:01

Recebidos os autos
22/04/2025 20:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REU).
22/04/2025 20:01

Nomeado perito
15/04/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:01

Recebidos os autos
11/03/2025 19:01

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:05

Recebidos os autos
12/02/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REU).
12/02/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/01/2025 19:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
17/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716185-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA FERREIRA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DESPACHO Ao ID nº 220484834, a Autora traz correção ao pedido de pensão mensal temporária formulado no item 6 dos pedidos iniciais (ID nº 208667354, p. 15).

Assim, à luz do que dispõe o art. 329, II, do CPC, intimem-se os Requeridos para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, com contagem em dobro para o Ente Distrital (CPC, art. 183).

Após, volvam-se conclusos para saneamento.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:35

Recebidos os autos
19/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:29

Recebidos os autos
28/10/2024 15:29

Outras decisões
23/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:46

Recebidos os autos
21/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716185-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA FERREIRA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Andréia Ferreira Leite, no dia 23/08/2024, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor da requerente, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 26 de agosto de 2024.

Luana Lopes Silva Juíza de Direito Substituta
27/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:10

Recebidos os autos
26/08/2024 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA FERREIRA LEITE - CPF: *17.***.*88-57 (REQUERENTE).
26/08/2024 18:10

Outras decisões
26/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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