24/09/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:37

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CONSTANTINO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
04/09/2024 16:50

Recebidos os autos
04/09/2024 16:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CONSTANTINO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CONSTANTINO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/07/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 02:34

Recebidos os autos
03/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:18

Juntada de Petição de intimação
17/05/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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