25/06/2025 14:28

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707386-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO REVEL: ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID 239960016 determinou a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do art. 921, inciso III, § 1°, do CPC. 2.

O presente cumprimento de sentença já foi suspenso pela decisão de ID 160763316.

O término do prazo de suspensão ocorreu em 1º.6.2024.

O prazo prescricional foi interrompido em 1º.8.2024 em razão de bloqueio parcial perante o SISBAJUD e, novamente, em 13.5.2025 pelo mesmo motivo (ID 236951866). 3.

Considerando que é decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual nos termos do art. 205 do Código Civil, o termo final do prazo prescricional recairá em 13.5.2035. 4.

Ante o exposto, revogo os itens 2 a 9 da decisão de ID 239960016. 5.

Determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, em face do disposto no art. 921, §2º, do CPC. 6.

Não obstante, faculto à parte exequente, até o término do prazo prescricional acima, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC, na hipótese de serem indicados bens penhoráveis, devidamente individualizados. 7.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
23/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Outras decisões
18/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 14:14

Recebidos os autos
18/06/2025 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:00

Recebidos os autos
23/05/2025 16:00

Indeferido o pedido de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS - CPF: *01.***.*41-14 (REVEL)
23/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:45

Recebidos os autos
21/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:15

Recebidos os autos
21/05/2025 14:15

Indeferido o pedido de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS - CPF: *01.***.*41-14 (REVEL)
19/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:19

Recebidos os autos
16/05/2025 18:19

Outras decisões
16/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:05

Recebidos os autos
15/05/2025 15:05

Outras decisões
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707386-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO REVEL: ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, indefiro o sigilo da Petição de ID 235410717, pois não se insere em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação. 2.

A parte exequente requer a consulta nos sistemas SISBAJUD, SNIPER, expedição de ofício às corretoras de criptoativos, penhora de bens móveis, pertences e demais utilidades domésticas que guarnecem a casa da devedora. 3.

Conforme a regra do art. 798, II, c, CPC, compete ao exequente promover as diligências no intuito de localizar bens do devedor passíveis de penhora, pois, o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC não substitui o ônus atribuído ao credor, sendo que o Poder Judiciário atua tão somente como cooperador dessa atividade. 4.

Ademais, o exequente não apresentou elementos que demonstrassem a plausibilidade fática de que a parte executada efetivamente possua criptoativos em corretoras ou plataforma de negociação de ativos financeiros digitais, mantidos no Brasil ou no exterior, de forma que se torna onerosa a tentativa de bloqueio de ativos que nem mesmo se conhece a existência ou que se encontrem em bases de dados indisponíveis ao Poder Judiciário. 5.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício às corretoras de criptoativos. 6.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 07 (sete) dias corridos. 7.

Findo o prazo previsto para a reiteração (20.5.2025) ou na hipótese de notícia de bloqueio nos autos, anote-se conclusão. 8.

Defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 9.

O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 10.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 11.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a pesquisa no SNIPER e esclarecer se persiste o interesse na penhora dos bens que guarnecem a residência da devedora, considerando que o endereço de ID 133096181 é referente a outro Estado (Santa Catarina), sendo necessária expedição de carta precatória com recolhimento das custas devidas. 12.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
13/05/2025 13:52

Recebidos os autos
13/05/2025 13:51

Deferido em parte o pedido de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO - CPF: *00.***.*87-90 (EXEQUENTE)
12/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/05/2025 16:22

Processo Desarquivado
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:12

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 18:34

Recebidos os autos
06/11/2024 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707386-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO REVEL: ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da ausência de irresignação da parte executada quanto ao bloqueio de ID 210071733, no valor de R$ 208,35, converto-o em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2.

Preclusa esta decisão, promova-se a transferência solicitada pela exequente no ID 212686921. 3.

A parte exequente requer, ainda, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da executada (ID 212686921). 4 O Colendo Supremo Tribunal Federal, ao interpretar as medidas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, reputou cabível a apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de assegurar o cumprimento de ordens judiciais e a quitação de dívidas, salvo quando violar direitos e garantias fundamentais (ADI n. 5941). 5.

Decerto, o deferimento de tais medidas não prescinde de acurada análise acerca da situação fática e jurídica da parte devedora, bem como do seu comportamento no curso do feito executivo. 6.

Deve-se, portanto, analisar detidamente o caso concreto, sob pena de se incorrer em excessos inservíveis à satisfação do débito exequendo e representativos de ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do Código de Processo Civil). 7.

Vale dizer, faz-se necessário que a parte devedora exorbite do regular exercício desses direitos passíveis de limitação judicial, bem como que da sua suspensão derivem efeitos práticos à quitação da dívida. 8.

Oportuno citar, nesse particular os parâmetros fixados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em iterativa jurisprudência sobre o tema: A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados (REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021.) 9.

Feitas essas considerações, no caso em comento, não se observa indícios de que a parte executada venha ocultando seu patrimônio, bem como as consultas realizadas pelos Sistemas disponíveis do Juízo (ID 210071733, 206149306, 154958039) não demonstraram que a parte executada possua considerável movimentação financeira ou que realize frequentes viagens que justifiquem suspensão do seu passaporte e bloqueio de cartões de crédito. 10.

Assim, não há qualquer indicativo de que as medidas solicitadas serão eficazes, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. 11.

Indefiro, portanto, o pedido suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito da parte executada. 12.Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de retorno do feito ao arquivo. 13.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
02/10/2024 15:15

Recebidos os autos
02/10/2024 15:15

Deferido em parte o pedido de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO - CPF: *00.***.*87-90 (EXEQUENTE)
27/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707386-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO REVEL: ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a ordem de constrição via SISBAJUD de forma reiterada, houve bloqueio parcial da quantia executada, conforme documento anexo. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica a parte executada intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
06/09/2024 00:20

Recebidos os autos
06/09/2024 00:20

Outras decisões
03/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:39

Recebidos os autos
01/08/2024 16:39

Deferido o pedido de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO - CPF: *00.***.*87-90 (EXEQUENTE).
31/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:18

Processo Desarquivado
30/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:27

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:59

Recebidos os autos
09/08/2023 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:37

Processo Desarquivado
05/06/2023 11:40

Arquivado Provisoramente
05/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:51

Recebidos os autos
01/06/2023 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2023.
15/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:07

Recebidos os autos
10/04/2023 16:07

Deferido em parte o pedido de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS - CPF: *01.***.*41-14 (REVEL)
10/04/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2023 11:42

Recebidos os autos
21/03/2023 11:42

Deferido em parte o pedido de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS - CPF: *01.***.*41-14 (REVEL)
13/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:25

Recebidos os autos
07/03/2023 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:00

Recebidos os autos
14/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2022 16:45

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 18:21

Recebidos os autos
22/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:54

Recebidos os autos
11/11/2022 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:35

Recebidos os autos
07/11/2022 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
28/09/2022 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2022 10:58

Transitado em Julgado em 27/09/2022
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CYNTHIA BOABAID ITAPARY PINHEIRO em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:46

Recebidos os autos
01/09/2022 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2022 16:44

Recebidos os autos
31/08/2022 16:44

Decretada a revelia
31/08/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS em 30/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
08/08/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:45

Expedição de Certidão.
16/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/05/2022 17:55

Expedição de Certidão.
14/05/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 17:31

Expedição de Certidão.
11/05/2022 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
24/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2022 16:14

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:05

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
15/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 13:52

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 13:02

Recebidos os autos
11/03/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/03/2022 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:20

Recebidos os autos
07/03/2022 16:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/03/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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