TJDFT - 0701670-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 13:10
Arquivado Provisoramente
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13/03/2024 18:47
Juntada de Certidão
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23/11/2023 15:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
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22/08/2023 03:40
Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA LUZ CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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27/07/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0701670-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMELIA MARIA DA LUZ CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, considerando que o valor apresentado ficou entre 10 e 20 salários-mínimos, sobre a eventual possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020.
Na ocasião, caso a parte requerente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MICHELYNE PEDROSA SILVA Servidor Geral -
25/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/04/2023 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/04/2023 12:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/04/2023 12:52
Transitado em Julgado em 13/04/2023
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13/04/2023 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:45
Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA LUZ CAVALCANTE em 03/04/2023 23:59.
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17/03/2023 00:19
Publicado Sentença em 17/03/2023.
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16/03/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:47
Recebidos os autos
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14/03/2023 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2023 04:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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09/03/2023 01:06
Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA LUZ CAVALCANTE em 08/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:06
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
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01/03/2023 04:05
Publicado Despacho em 01/03/2023.
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28/02/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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24/02/2023 11:35
Recebidos os autos
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24/02/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 22:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/02/2023 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2023 05:17
Publicado Sentença em 15/02/2023.
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14/02/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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10/02/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 17:12
Recebidos os autos
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10/02/2023 17:12
Julgado procedente em parte do pedido
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06/02/2023 18:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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06/02/2023 12:37
Juntada de Petição de réplica
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03/02/2023 00:34
Publicado Certidão em 03/02/2023.
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03/02/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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01/02/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 13:25
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 19:01
Recebidos os autos
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12/01/2023 19:01
Decisão interlocutória - recebido
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12/01/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/01/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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