08/11/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:06

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:15

Recebidos os autos
22/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/10/2024 17:22

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708875-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA realizou o depósito judicial da quantia de R$ 919,84 (ID. 204232576).

Em seguida, foi expedido alvará de levantamento desse valor em favor da parte credora (ID. 205287071).

Após manifestação da parte credora, os autos foram remetidos à contadoria, que verificou a existência de saldo remanescente (ID. 208908971).

Assim, houve bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, no importe de R$ 1.034,54 (ID. 210131810).

Intimada, esta devedora não apresentou impugnação.

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Nada a prover em relação à impugnação de ID. 210131810, uma vez que os valores bloqueados a maior foram imediatamente liberados, conforme certidão de ID. 210131810.

Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 210131810) em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 24 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
27/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:16

Recebidos os autos
24/09/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:41

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708875-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 1034,54 na conta da parte executada PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA.

Ressalta-se que o valor bloqueado a maior foi imediatamente desbloqueado.

Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, sob pena do bloqueio ser convertido em pagamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 18:13:48.
05/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:09

Recebidos os autos
27/08/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2024 23:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 23:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:04

Recebidos os autos
18/07/2024 16:04

Deferido o pedido de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*53-49 (EXEQUENTE).
16/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 20:49

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/07/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/06/2024 22:15

Recebidos os autos
19/06/2024 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/06/2024 06:44

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:54

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:54

Decorrido prazo de PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/05/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 02:27

Recebidos os autos
28/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:38

Recebidos os autos
09/04/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA IONACY PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/04/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2024 19:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/03/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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