13/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:31

Recebidos os autos
10/09/2025 17:30

Outras decisões
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:55

Expedição de Alvará.
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:35

Recebidos os autos
29/04/2025 18:35

Outras decisões
07/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004634-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA HERDEIRO: RACHEL BELLO AGUIAR DE LIMA, ROSANA BELLO DE LIMA, CLAUDIO ROMEU BELLO DE LIMA, MANOEL AGUIAR LIMA, JOAO PAULO ROMEU DE ARAUJO LIMA, ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA INVENTARIADO(A): JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA DECISÃO Na petição de Id. 223060030, a inventariante e outros, requereram a retificação do alvará Id. 167845423, expedido em 07/08/2023, para fazer constar a área correta do imóvel rural alienado, qual seja: 5,5010 hectares, conforme exigência cartorária e documentação acostada sob o Id. 223060031.

No entanto, verifica-se que a matrícula do imóvel juntada aos autos (ID 41123945) indica, em maio de 2018 (AV 16-29068), que a área total da fazenda era de 11ha78a00ca.

Assim, para que se possa aferir a exatidão da metragem ora pretendida, é imprescindível a apresentação de matrícula atualizada do imóvel.

Ademais, caso tenha ocorrido a alienação de outras frações do bem no decorrer do trâmite processual, é necessária a indicação precisa dos registros correspondentes, bem como a juntada da certidão de matrícula atualizada para verificação da devida prestação de contas.

Diante do exposto, determino que a inventariante, no prazo de 15 dias: 1) Junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel rural objeto da presente demanda; 2) Informe, de maneira detalhada, se houve a alienação de outras áreas da Fazenda Buriti ou Tição no curso do processo, apontando os “Ids” correspondentes e juntando a respectiva documentação comprobatória; 3) Apresente o contrato de compra e venda referente à transação realizada com JOÃO DUARTE OLIVEIRA e sua esposa.

Somente após a análise da documentação exigida será possível deliberar acerca da expedição do novo alvará judicial com a metragem pleiteada.

I.

BRASÍLIA, DF, 04 de fevereiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
04/02/2025 14:47

Recebidos os autos
04/02/2025 14:47

Outras decisões
27/01/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004634-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA HERDEIRO: RACHEL BELLO AGUIAR DE LIMA, ROSANA BELLO DE LIMA, CLAUDIO ROMEU BELLO DE LIMA, MANOEL AGUIAR LIMA, JOAO PAULO ROMEU DE ARAUJO LIMA, ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA INVENTARIADO(A): JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA DECISÃO Considerando o conteúdo da petição identificada pelo número Id. 212046523, na qual se solicita a suspensão do presente feito por mais 60 dias, a fim de permitir a interposição de recurso no processo de cumprimento de sentença nº 007140-58.2010.8.07.0004, da 1ª Vara Cível do Gama-DF, e levando em conta os fundamentos expostos na decisão de Id. 208820462, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias , ou até que haja uma decisão definitiva no processo nº 007140-58.2010.8.07.0004, da 1ª Vara Cível do Gama-DF, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para requerer o que de direito.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
04/10/2024 16:35

Recebidos os autos
04/10/2024 16:35

Outras decisões
30/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 16:45

Recebidos os autos
26/08/2024 16:45

Outras decisões
06/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ADIR DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 09:28

Recebidos os autos
07/06/2024 09:28

Outras decisões
23/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:45

Recebidos os autos
23/04/2024 17:44

Outras decisões
22/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:23

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:07

Recebidos os autos
10/04/2024 17:07

Outras decisões
08/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:42

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
13/03/2024 14:54

Recebidos os autos
13/03/2024 14:54

Outras decisões
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
02/02/2024 14:16

Recebidos os autos
02/02/2024 14:16

Outras decisões
15/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/01/2024 20:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:43

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:05

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:42

Recebidos os autos
02/10/2023 18:42

Outras decisões
28/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:25

Expedição de Alvará.
08/08/2023 11:22

Expedição de Alvará.
07/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004634-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA HERDEIRO: RACHEL BELLO AGUIAR DE LIMA, ROSANA BELLO DE LIMA, CLAUDIO ROMEU BELLO DE LIMA, MANOEL AGUIAR LIMA, JOAO PAULO ROMEU DE ARAUJO LIMA, ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA INVENTARIADO(A): JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA DECISÃO Em Decisão de ID 166724126, foi autorizada a inventariante MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LIMA, CPF: *34.***.*87-15, a alienar o imóvel denominado a gleba de 11ha78a00ca da Fazenda Buriti ou Tição, matrícula do imóvel, registrada sob o nº 29068 (id. 41123945) no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja titularidade advém da leitura dos Registros dos R. 5, 8, 11 e 14 e da Averbação Av. 16, por valor não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e determinado que o produto da venda fosse depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

Na Petição de ID 166836494, os Requerentes apresentam a comprovação do depósito judicial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme guia gerada pelo Banco de Brasília - BRB e juntada ao ID 166839348, bem assim juntada ao ID 166839349 do documento comprobatório de depósito.

Na Petição de ID 166998949, os Requerentes informam que, ao tempo em que efetivaram a alienação do imóvel ora descrito, celebraram acordo com o credor ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos autos do Processo 0029685-15.2002.8.07.0001, da 5ª.

Vara Cível de Brasília, DF, em que o Espólio se comprometeu ao pagamento da importância de R$ 250.000,00 por todo o objeto da execução.

Nos presentes autos consta habilitação de crédito em favor de ANTÔNIO VENÂNCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme decisão proferida no ID 91972290. É o relatório necessário.

DECIDO. 1.

Com relação à gleba de 11ha78a00ca da Fazenda Buriti ou Tição, matrícula do imóvel, registrada sob o nº 29068 (ID. 41123945): Considerando que já sobreveio aos autos a devida prestação de contas acerca da alienação do referido imóvel autorizada por este Juízo, defiro a expedição de alvará para se proceder a transferência do mencionado imóvel para os compradores indicados na Petição de ID 167027140: - JOÃO DUARTE OLIVEIRA, brasileiro, casado, serralheiro, filho de Manoel Joao Duarte e Elvira Cassimira, RG 4.046.819.

SSP/DF, CPF *77.***.*54-20. residente e domiciliado na SHVP RUA 8, CHARACA 187, lote 16, Setor Habitacional Vicente Pires - DF e -DALVA DE LOURDES DUARTE OLIVEIRA, brasileira, casada, ajudante de serralheiro, filha de Amadeu Batista de Oliveira e Celia de Lourdes de Oliveira, residente e domiciliada na SHVP RUA 8, CHARACA 187, lote 16, Setor Habitacional Vicente Pires - DF. 2.

Com relação à liberação da reserva de crédito em favor do credor habilitado nos autos: Considerando que o Espólio celebrou acordo nos autos do Processo 0029685-15.2002.8.07.0001, perante o MM Juízo da 5ª.

Vara Cível de Brasília, DF, defiro a liberação do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à disposição daquele Juízo.

Expeça-se alvará autorizando o BRB a proceder à transferência de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à disposição da 5ª Vara Cível de Brasília, vinculada ao Processo 0029685-15.2002.8.07.0001, em que figura como credor ANTÔNIO VENÂNCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, visando ao adimplemento da dívida objeto da reserva de crédito (ID 91972290).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004634-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA HERDEIRO: RACHEL BELLO AGUIAR DE LIMA, ROSANA BELLO DE LIMA, CLAUDIO ROMEU BELLO DE LIMA, MANOEL AGUIAR LIMA, JOAO PAULO ROMEU DE ARAUJO LIMA, ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA INVENTARIADO(A): JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora tenha sido autorizada a alienação da gleba de 11ha78a00ca da Fazenda Buriti ou Tição, matrícula do imóvel, registrada sob o nº 29068 (id. 41123945) no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja titularidade advém da leitura dos Registros dos R. 5, 8, 11 e 14 e da Averbação Av. 16, por valor não inferior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a inventariante/meeira e demais herdeiros apresentaram petição Id 166537343 em que concordam com a redução da avaliação pelo valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por terem recebido proposta no mencionado valor (Id 166537344).

Dessa forma, com vistas ao prosseguimento do feito, considerando que as partes são capazes e todos estão representados pelo mesmo advogado estando de acordo com o pedido (Id 166539246), AUTORIZO a inventariante MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LIMA, CPF: *34.***.*87-15, a alienar o imóvel denominado a gleba de 11ha78a00ca da Fazenda Buriti ou Tição, matrícula do imóvel, registrada sob o nº 29068 (id. 41123945) no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja titularidade advém da leitura dos Registros dos R. 5, 8, 11 e 14 e da Averbação Av. 16, por valor não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O produto da venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, ficando autorizado o abatimento da comissão de corretagem no percentual de até 5% (cinco por cento).

A inventariante deverá depositar o valor integral da alienação em conta judicial, vinculada aos presentes autos, à exceção da comissão de corretagem, se houver, limitada a 5% do valor de venda, no prazo de 15 dias de sua realização, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

O instrumento da negociação também deverá ser juntado.

Confiro a presente decisão força de alvará judicial.

Fica a inventariante intimado a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial assinada eletronicamente.

Ressalte-se que, após a devida prestação de contas, com o comprovante de depósito e juntada do instrumento de negociação, desde já, fica deferido a expedição de alvará para se proceder a transferência do imóvel para o comprador.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
31/07/2023 19:54

Recebidos os autos
31/07/2023 19:53

Outras decisões
31/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:26

Recebidos os autos
27/07/2023 15:26

em cooperação judiciária
26/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 07:36

Recebidos os autos
11/05/2023 07:36

Outras decisões
19/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/12/2022 09:53

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:03

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 11:05

Recebidos os autos
21/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 12:46

Recebidos os autos
01/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 27/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
05/05/2022 16:27

Recebidos os autos
05/05/2022 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:15

Recebidos os autos
24/01/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:31

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:26

Recebidos os autos
19/11/2021 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2021 18:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 06/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 23/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:54

Recebidos os autos
09/09/2021 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 11:15

Recebidos os autos
06/07/2021 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 15/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:26

Recebidos os autos
20/05/2021 11:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2021 23:00

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:00

Expedição de Alvará.
19/03/2021 09:20

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 18:10

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:33

Recebidos os autos
10/03/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 25/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2020 17:26

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 09:51

Recebidos os autos
08/09/2020 19:04

Juntada de Certidão
21/07/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/07/2020 10:05

Juntada de Certidão
20/07/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:05

Juntada de Certidão
23/06/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 07:31

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 18:45

Recebidos os autos
19/05/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2020 10:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 21/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2020 08:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA - CPF: *34.***.*87-15 (INVENTARIANTE) em 18/02/2020.
10/12/2019 12:56

Juntada de Certidão
09/12/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:39

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 12:55

Juntada de Certidão
03/12/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 04:14

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:52

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:27

Recebidos os autos
11/11/2019 11:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/10/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2019 13:50

Decorrido prazo de ADIR DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*94-34 (REQUERENTE) em 25/09/2019.
02/10/2019 13:49

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:24

Decorrido prazo de ADIR DE OLIVEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 15:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 15:23

Decorrido prazo de RACHEL BELLO AGUIAR DE LIMA em 25/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 07:07

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 16:10

Juntada de Certidão
31/07/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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