TJDFT - 0704703-31.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

LIGIA MARIA CHAGAS ALVES

CPF *47.***.*53-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO 04473864170

CNPJ: 38.071.053/0001-76

ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO

CPF *44.***.*64-70

Advogados

ARIANE RODRIGUES SILVA

OAB: 73080/DF

CPF *55.***.*92-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 10:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/02/2025 18:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 14/02/2025 18:18

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 14:47

    Arquivado Provisoramente

  • 07/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:11

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 03/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de LIGIA MARIA CHAGAS ALVES em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 16/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/10/2023 10:02

    Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO em 04/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 12/09/2023 00:56

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704703-31.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA MARIA CHAGAS ALVES EXECUTADO: ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO *44.***.*64-70, ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento.

    Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão.

    SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX.

    Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação.

    Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

  • 08/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 08/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 03/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704703-31.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIGIA MARIA CHAGAS ALVES REQUERIDO: ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO *44.***.*64-70, ALESSANDRO FELIPE ESTRELA RODRIGUES BRANDAO D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução.

    Assim, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

    Após, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

    Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

    Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

    O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

    No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

    Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

    Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

    Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

    Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

    Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

    Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

    Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

    Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

    Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

    Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

    Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

    Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Contudo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

    Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

    Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

    Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

    Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

    Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

    Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

    Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

    ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

    No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

    Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 28/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 19/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/07/2023 16:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/07/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:49

    Deferido o pedido de LIGIA MARIA CHAGAS ALVES - CPF: *47.***.*53-75 (REQUERENTE).

  • 18/07/2023 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 18/07/2023 10:49

    Transitado em Julgado em 15/07/2023

  • 15/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de LIGIA MARIA CHAGAS ALVES em 14/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 15:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de LIGIA MARIA CHAGAS ALVES em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 13:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 15/06/2023 13:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 27/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 12:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/05/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 25/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/05/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:07

    Deferido o pedido de LIGIA MARIA CHAGAS ALVES - CPF: *47.***.*53-75 (REQUERENTE).

  • 23/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 23/05/2023 18:41

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 18:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/05/2023 18:20

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/05/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/04/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 28/03/2023 16:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/03/2023 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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