17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 16ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 14/10 até 21/10) Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 14/10 até 21/10), realizada no dia 14 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716146-45.2019.8.07.00000720234-87.2023.8.07.00000708327-81.2024.8.07.00000719378-89.2024.8.07.00000721306-75.2024.8.07.00000722407-50.2024.8.07.00000722939-24.2024.8.07.00000727317-23.2024.8.07.00000727347-58.2024.8.07.00000729175-89.2024.8.07.00000730015-02.2024.8.07.00000731197-23.2024.8.07.00000731308-07.2024.8.07.00000731739-41.2024.8.07.00000732228-78.2024.8.07.00000732413-19.2024.8.07.00000732844-53.2024.8.07.00000732902-56.2024.8.07.00000732931-09.2024.8.07.00000733184-94.2024.8.07.00000733508-84.2024.8.07.00000734175-70.2024.8.07.00000734445-94.2024.8.07.00000734840-86.2024.8.07.00000734843-41.2024.8.07.00000734976-83.2024.8.07.00000734999-29.2024.8.07.00000735548-39.2024.8.07.00000736286-27.2024.8.07.00000736499-33.2024.8.07.00000736503-70.2024.8.07.00000736844-96.2024.8.07.00000736846-66.2024.8.07.00000737083-03.2024.8.07.00000737548-12.2024.8.07.00000737911-96.2024.8.07.00000738422-94.2024.8.07.00000739328-84.2024.8.07.00000739458-74.2024.8.07.00000739466-51.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0707008-49.2022.8.07.00000716502-64.2024.8.07.00000720790-55.2024.8.07.00000723087-35.2024.8.07.00000725526-19.2024.8.07.00000734784-53.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 21 de Outubro de 2024 às 17:44:31 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
22/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:25

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO ASSUMPCAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LOBATO CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:03

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:56

Declarado competetente o
21/10/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 17:34

Recebidos os autos
17/09/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0737083-03.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga em face do Juízo da Segunda Vara Cível de Taguatinga.

Na origem, cuida-se de ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer consistente no pedido de retirada dos conteúdos ofensivos relacionados à autora, das plataformas "X" (antigo Twitter) e também da internet.

A ação foi inicialmente distribuída para o Juízo da Segunda Vara Cível de Taguatinga, que determinou a redistribuição do feito para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, por entender que a causa é decorrente da prática de violência no âmbito das relações domésticas e familiares contra a mulher, vislumbrando configurada a violência de gênreo de que trata a Lei 11.340/2006.

Redistribuídos os autos ao Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, esse suscitou o presente conflito alegando que a reparação do dano e eventual arbitramento do valor devido compete ao juízo cível.

Recebo o presente conflito e designo o Juízo suscitado da Segunda Vara Cível de Taguatinga para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Dê-se vista à d.

Procuradoria de Justiça.

Dispensadas as informações.

Comunique-se aos Juízos suscitante e suscitado.

Brasília, 5 de setembro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
06/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:42

Expedição de Ofício.
05/09/2024 21:59

Recebidos os autos
05/09/2024 21:59

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
04/09/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/09/2024 17:12

Recebidos os autos
04/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
04/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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