12/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento, defiro o pedido da parte autoraa apresentar o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 357, §4º, e art. 450, do CPC.
28/06/2025 08:58

Recebidos os autos
28/06/2025 08:58

Deferido o pedido de JOAO CORREA - CPF: *71.***.*84-34 (AUTOR).
16/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:40

Recebidos os autos
15/05/2025 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:57

Recebidos os autos
07/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:26

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:43

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 22:14

Recebidos os autos
29/01/2025 22:14

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA DA SILVA PEREIRA - CPF: *45.***.*61-02 (REU).
29/01/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 09:23

Recebidos os autos
03/12/2024 09:23

Determinada a emenda à inicial
30/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO CORREA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721189-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: JOAO CORREA REU: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DECISÃO Cuida-se de ação de despejo por denúncia vazia, proposta por AUTOR: JOAO CORREA em face de REU: ADRIANA DA SILVA PEREIRA , partes qualificadas.

Narra a autora, em síntese, que firmou com a ré em 5/10/2018, contrato de locação do imóvel comercial situado na SIG CONJUNTO G, LOTE 03, casa 201, TAGUATINGA NORTE, CEP Nº 72.153- 507, BRASÍLIA-DF, com aluguel no valor de R$ 1.500,00, com prazo de sete meses, posteriormente prorrogado por prazo indeterminado.

Contudo, pretende retomar a posse do imóvel, tendo realizado a notificação extrajudicial para a desocupação em 11/4/2024.

Por essa razão, pela qual pugna pela decretação do despejo, bem como pela concessão da liminar para a desocupação, prevista no art. 59 da Lei 8.245/91, considerando-se o contrato vigia por prazo indeterminado. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 59, §1º, inciso VIII, da Lei de Locações, será concedida a liminar de desocupação do imóvel, independentemente de oitiva da parte contrária, nas ações de despejo que tiverem por fundamento o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento da retomada.

No caso em apreço, o contrato de locação de IDs 210199512 a 210199516 comprova a relação contratual estabelecida entre as partes.

Também houve prova da notificação extrajudicial da ré para a desocupação, a qual foi entregue dia 11/4/2024, concedendo prazo até o dia 20/5/2024 para a desocupação.

Apesar disso, a lei exige que a presente ação seja intentada em até 30 do prazo estipulado para a desocupação compulsória, o que não ocorreu, pois se passaram quase quatro meses do prazo final.

Portanto, considerando que não se observou o prazo de 30 dias contados da notificação extrajudicial a ré, INDEFIRO a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias.

Considerando-se a natureza da demanda, deixo de designar audiência preliminar de conciliação.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/09/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 15:32

Recebidos os autos
06/09/2024 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CORREA - CPF: *71.***.*84-34 (AUTOR).
06/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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