27/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:58

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711195-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA RODRIGUES DA SILVA REU: BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, essa apresentou petição que não atende às determinações anteriores.

Observe-se que, embora tenha afirmado ter incluído na procuração os dados requeridos na alínea "a" da determinação de emenda, não informou nem e-mail, nem telefone da autora.

Além disso, não retificou o polo passivo, pois a ação não é movida contra a corretora de seguros, mas contra a seguradora, a qual, por experiência, muitas vezes não guarda qualquer relação com o BRB.

Mostra-se imprescindível que seja regularizado o polo passivo.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 20:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
09/09/2024 19:01

Recebidos os autos
09/09/2024 19:01

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
13/08/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/08/2024 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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