TJDFT - 0717569-64.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:50
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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01/10/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO.
TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (SÚMULA 14/STJ).
DECISÃO REFORMADA. 1.
Nos termos da Súmula 14/STJ, “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.
Assim, considerando-se que a verba honorária de sucumbência foi fixada na fase de conhecimento com base no valor da causa (art. 85, § 3º, I, CPC), o termo a quo da correção monetária dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser fixado na data do ajuizamento da demanda, conforme entendimento sumulado do STJ. 2.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
05/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 12:47
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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23/08/2024 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 21:54
Recebidos os autos
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29/05/2024 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS GOES em 28/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:18
Recebidos os autos
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03/05/2024 12:18
Outras Decisões
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02/05/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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02/05/2024 13:04
Recebidos os autos
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02/05/2024 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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01/05/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/05/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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