09/09/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708624-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME RECONVINTE: DEYDILENE DE PAULA GONCALVES LEMOS REU: DEYDILENE DE PAULA GONCALVES LEMOS, DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS, CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS RECONVINDO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 5 de junho de 2025 15:41:53.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
05/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:41

Recebidos os autos
05/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS em 20/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato de locação por inadimplemento entre as partes; 2.

DESPEJAR a requerida do imóvel; 3.

CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 4.833,51 [quatro mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos], com multa contratual de 2%, corrigido monetariamente conforme índice do contrato desde cada vencimento, bem como acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação; 2.

CONDENAR os requeridos ao pagamento das taxas condominiais em atraso, referente ao tempo do contrato de locação entabulado entre as partes, com multa moratória de 10%, acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento; e 3.

CONDENAR os requeridos ao pagamento de IPTU em atraso, referente ao tempo do contrato de locação, acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% a partir da citação.

Na ação, em face da sucumbência mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na reconvenção, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte ré, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Sentença sujeita ao regime do art. 523 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
28/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
27/08/2024 17:44

Recebidos os autos
27/08/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 15:44

Recebidos os autos
25/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 04:15

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:17

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:54

Recebidos os autos
12/06/2024 10:54

Outras decisões
11/06/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
01/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:11

Expedição de Ofício.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 10:39

Recebidos os autos
10/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/10/2023 16:05

Recebidos os autos
25/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:32

Recebidos os autos
11/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 17:32

Recebidos os autos
14/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 17:32

Deferido o pedido de DEYDILENE DE PAULA GONCALVES LEMOS - CPF: *00.***.*39-02 (RECONVINTE).
11/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/05/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 21:19

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:28

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:24

Recebidos os autos
27/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:24

Deferido o pedido de DEYDILENE DE PAULA GONCALVES LEMOS - CPF: *00.***.*39-02 (REU).
27/03/2023 19:24

Concedida a gratuidade da justiça a DEYDILENE DE PAULA GONCALVES LEMOS - CPF: *00.***.*39-02 (REU).
20/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS em 14/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:56

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:16

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
21/11/2022 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2022 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2022 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/11/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:43

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 26/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 15:36

Recebidos os autos
25/07/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
10/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 21:31

Recebidos os autos
08/07/2022 21:31

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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