09/10/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734378-29.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: Não encontrado DESPACHO Considerando a informação constante do ID 211387889, à parte interessada para em até 15 (quinze) dias se manifestar nos autos acerca da localização/restituição da arma e das munições.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
24/09/2024 17:52

Recebidos os autos
24/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734378-29.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RONALDO BALZANI DE MENEZES S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento do acordo (IDs 210310531 e 210861876), conforme as condições estabelecidas no ID 210249433, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado RONALDO BALZANI DE MENEZES, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

DEFIRO o pedido de restituição da arma de fogo e munições apreendidas, considerando que o autuado comprovou registro válido (ID 210310530, fls. 01/02).

Destaco que a devolução não confere porte da arma de fogo ao requerente, o qual, para tanto, deverá providenciar renovação junto ao órgão competente já que o seu encontra-se vencido (ID 210310530, fls. 03).

Intimem-se.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
13/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:33

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 14:24

Expedição de Alvará.
12/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:39

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734378-29.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: RONALDO BALZANI DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o indiciado RONALDO BALZANI DE MENEZES (ID 210249433), ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo, bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 210249434).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de Defensor Público/Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Proceda-se com a adoção das providências tendentes à perda da fiança e destinação à entidade referida no acordo.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

CANCELE-SE a audiência designada para o dia 10/09/2024.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
09/09/2024 13:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 19:23

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/09/2024 19:10

Recebidos os autos
06/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/08/2024 17:50

Recebidos os autos
19/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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