27/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730910-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEAN LUCAS LIMA AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica o(a) beneficiário(a) intimado(a) a comparecer a uma das agências do Banco de Brasília - BRB para providenciar o levantamento do valor disponibilizado por meio do alvará eletrônico de saque, expedido e que já se encontra na base de dados do banco.

O(a) beneficiário(a) da ordem de levantamento deverá se dirigir a uma das agências bancárias do BRB, identificando-se no atendimento ao público, para saque do valor.

O alvará eletrônico de saque, após sua expedição, possui validade de 30 (trinta) dias.

Considerando que não há outras questões pendentes, após a publicação desta intimação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
25/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 17:49

Recebidos os autos
08/08/2025 17:49

Outras decisões
01/08/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:38

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:51

Recebidos os autos
22/07/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:05

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730910-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEAN LUCAS LIMA AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos de id. 222186924.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal), fazendo-se constar como devedor o Distrito Federal, uma vez que se trata de honorários de sucumbência fixados nos termos do acórdão de id. 220976458.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Recebidos os autos
26/03/2025 17:30

Outras decisões
27/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 02:26

Publicado Ofício em 21/01/2025.
17/01/2025 15:30

Recebidos os autos
17/01/2025 15:30

Outras decisões
08/01/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
18/12/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 19:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:40

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:42

Recebidos os autos
10/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:36

Recebidos os autos
29/08/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 12:42

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:51

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:01

Recebidos os autos
17/04/2024 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/04/2024 21:55

Recebidos os autos
12/04/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/04/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/04/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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