13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de CINTHIA JORDANA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de NEDMA RODRIGUES BIJOS em 12/09/2025 23:59.
10/07/2025 02:52

Publicado Edital em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:31

Expedição de Edital.
12/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708410-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Diga o exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nova diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
28/05/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:32

Recebidos os autos
17/01/2025 21:32

Outras decisões
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NICOLAU CARVALHO RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708410-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NICOLAU CARVALHO RIBEIRO EXECUTADO: CINTHIA JORDANA DE OLIVEIRA, NEDMA RODRIGUES BIJOS CERTIDÃO Diga o exequente sobre os resultados infrutíferos das diligência de ID: 211863703 e ID: 211863702, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT).

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024.

NEURA VIEIRA GOMES.

Servidor Geral.
25/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708410-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NICOLAU CARVALHO RIBEIRO EXECUTADO: CINTHIA JORDANA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *98.***.*75-71, Endereço: QE 17 Conjunto D, casa 15, Guará II - DF - CEP: 71050-042; e NEDMA RODRIGUES BIJOS - CPF/CNPJ: *21.***.*91-53, Endereço: QI 23 Lote 3, Apartamento 515, Edifício Milão, Guará II - DF - CEP: 71060-631.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se para pagamento do débito reclamado no valor de R$ 2.484,46 (dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o(a) oficial de justiça, munido(a) da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1.º, do CPC).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal conduta poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o(a) oficial de justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o(a) oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, ou o estabelecimento da parte executada se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se por meio de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), a serem distribuídos por dependência e autuados em apenso (art. 914, § 1.º, do CPC). 6.

A certidão referida no art. 828 do CPC poderá ser solicitada diretamente à Secretaria deste Juízo, independentemente de requerimento por escrito. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC).

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 16:08:25.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.

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09/09/2024 16:33

Recebidos os autos
09/09/2024 16:33

Outras decisões
29/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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