17/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708540-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REU: GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA, LEONARDO DA MOTA SEIXAS DECISÃO Trata-se de impugnação (ID 236613864) apresentada pelo segundo requerido, LEONARDO DA MOTA SEIXAS, contra a nomeação da perita Dra.

JENNIFER EMERICK RAMOS, designada por este Juízo na decisão de ID 235639785.

O impugnante alega que a perita nomeada, embora especialista em Gastroenterologia com atuação em Hepatologia, não possui especialidade registrada em Coloproctologia.

Argumenta que a presente demanda versa sobre intercorrência após realização de colonoscopia, causada por doença diverticular segmentar diretamente ligada à região do cólon, e que, para responder aos quesitos formulados pelas partes, seria imprescindível a atuação de um perito com especialidade em Coloproctologia.

Fundamenta seu pedido no artigo 465, inciso I, do Código de Processo Civil, e colaciona julgados de outros Tribunais que versam sobre a necessidade de nova perícia quando o laudo é elaborado por perito de especialidade completamente distinta da patologia alegada.

Intime-se, contudo, a perita nomeada para propor honorários e falar sobre a impugnação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/09/2025 19:11

Recebidos os autos
15/09/2025 19:11

Indeferido o pedido de LEONARDO DA MOTA SEIXAS - CPF: *20.***.*26-72 (REU)
24/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708540-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, com a finalidade de cadastrar o assistente técnico indicado, fica a GASTROCLASS, primeira requerida, intimada a informar o CPF do Dr.

HENRIQUE BRAGA SILVA, CRM/DF 11.288, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, os autos serão conclusos para apreciação da impugnação de ID 236618353, apresentada pelo segundo requerido.

Documento datado e assinado conforme certificação digital
06/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:37

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:37

Recebidos os autos
13/05/2025 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 19:38

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de especificação de provas
29/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708540-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REU: GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA, LEONARDO DA MOTA SEIXAS DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 17:55:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:56

Recebidos os autos
09/09/2024 17:56

Deferido o pedido de LUCIA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: *85.***.*05-91 (AUTOR).
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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