15/08/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:22

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704643-33.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDOMIRO PINTO DE MELLO SENTENÇA Trata-se de denúncia em desfavor de VALDOMIRO PINTO DE MELLO, pela suposta prática do crime do art. 147 do Código Penal contra E.

S.

D.

J..

Em audiência de instrução e julgamento, após as partes se conciliarem, o Ministério Público se manifestou pela rejeição da denúncia. É o relato necessário.

Decido.

Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, para rejeitar a denúncia oferecida e determinar o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 26 de julho de 2023, 15:50:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 14:24

Recebidos os autos
27/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/07/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/07/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
24/04/2023 17:19

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/04/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/04/2023 19:28

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/04/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/04/2023 18:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:41

Recebidos os autos
14/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:41

Outras decisões
13/02/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/02/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:38

Recebidos os autos
10/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/02/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 01:01

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/02/2023 01:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 10:34

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:32

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:29

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:50

Recebidos os autos
22/07/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:17

Recebidos os autos
08/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2022 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 09:35

Apensado ao processo #Oculto#
10/05/2022 12:21

Apensado ao processo #Oculto#
10/05/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 07:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:24

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/12/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:26

Juntada de Certidão
18/10/2021 16:42

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.
03/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:55

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
13/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2021 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
04/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 11:05

Mandado devolvido dependência
10/05/2021 11:05

Mandado devolvido dependência
07/05/2021 16:23

Recebidos os autos
07/05/2021 16:23

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva
06/05/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/05/2021 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:40

Audiência Conciliação realizada em/para 27/04/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/04/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 15:21

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:20

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/01/2021 16:09

Recebidos os autos
18/01/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/01/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 21:44

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2020 14:40 #Não preenchido#.
13/11/2020 21:18

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:48

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:47

Audiência Conciliação designada - 16/12/2020 14:40
22/09/2020 14:56

Apensado ao processo 0704650-25.2020.8.07.0019
21/09/2020 17:53

Recebidos os autos
21/09/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2020 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/09/2020 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:14

Juntada de Certidão
11/09/2020 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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