20/11/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
20/11/2024 08:07

Transitado em Julgado em 29/10/2024
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:42

Recebidos os autos
29/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/10/2024 23:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, aguarde-se o cumprimento do transacionado.
20/09/2024 14:40

Recebidos os autos
20/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao(à) autor(a) do fato, PRISCILLA MARQUES VASCONCELOS (CPF: *28.***.*81-66), a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$900,00 (novecentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição CONGREGAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA, conforme consta de ID. 208479631, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
30/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:30

Recebidos os autos
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:30

Realizada Transação Penal
30/08/2024 12:30

Homologada a Transação Penal
29/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:13

Recebidos os autos
23/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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