09/05/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736962-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA GUARINO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 3.643,84, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
25/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:22

Recebidos os autos
24/02/2025 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:20

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2025 14:36

Recebidos os autos
13/02/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:57

Expedição de Ofício.
20/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:53

Recebidos os autos
04/11/2024 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 20:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736962-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GUARINO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
30/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:06

Recebidos os autos
26/08/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 05:18

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GUARINO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:18

Recebidos os autos
19/07/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:23

Recebidos os autos
10/05/2024 18:23

Outras decisões
03/05/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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