TJDFT - 0706930-24.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 13:21
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 13:20
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
31/01/2025 02:16
Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SOARES DE ARAGAO em 30/01/2025 23:59.
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17/12/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:17
Publicado Ementa em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO INTERNO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PREPARO RECURSAL.
DESERÇÃO.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
IDOSO.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Agravo interno no qual a recorrente, ora agravante, insurge-se quanto à decisão que não conheceu do recurso por deserção ante a ausência de recolhimento do preparo e de pedido de concessão da gratuidade judiciária.
Em seu recurso, alega que a autora é idosa, o que lhe garante o benefício da assistência judiciária nos termos da Lei nº 10.741/2023. 2.
Agravo tempestivo (ID 65066069).
Contrarrazões apresentadas (ID 66003881). 3.
A gratuidade judiciária é deferida, nos termos da legislação, aos carentes de recursos para o pagamento das custas de despesas processuais que comprovarem a insuficiência de recursos, conforme previsão Constitucional (art. 5º, LXXIV, da CF). 4.
Ao ingressar com o recurso inominado, a recorrente, além de não juntar o preparo, não fez qualquer menção acerca da sua carência financeira, sendo certo que a faixa etária superior a 60 anos (idosa), por si só, não garante a concessão do benefício da gratuidade judiciária. 5.
Ademais, nos termos do entendimento reiterado deste e.
Tribunal, se enquadra no teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos da Resolução 140, de 24 de junho de 2015, aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos.
Nesse sentido: Acórdão 1397113, 07015392220218079000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 15/2/2022 e Acórdão 1440526, 07124861220218070020, Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 25/7/2022, publicado no DJE: 12/8/2022. 6.
No caso, além de não requerer tempestivamente a concessão do benefício, o documento juntado com o agravo interno (ID 65066070 - Pág. 1) demonstra que a agravante aufere renda superior ao teto da Defensoria Pública, deixando claro que não faz jus ao benefício. 7.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
Sem condenação em honorários. 8.
A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. -
06/12/2024 09:40
Recebidos os autos
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05/12/2024 17:09
Conhecido o recurso de MARIA LOPES FERREIRA - CPF: *53.***.*56-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/12/2024 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/11/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 11:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/11/2024 00:00
Edital
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF Pauta de julgamento - Sessão de 02/12/2024 a 06/12/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 02 (DOIS) de Dezembro de 2024, terá início a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão , nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente , de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0769178-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0754576-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE TARSO GUIMARAES MACHADO FILHO - DF0031757A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704471-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCELO SOLDADORAQUEL GOMES BARBOSASMILES FIDELIDADE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-ALOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709347-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo VLADIMIR LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723553-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Material (10439) Acessão (10456) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIANNA SANAE COUTINHO ASHIUCHIANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0756005-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo JOSIAS BEZERRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707909-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA ELVIRA BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0738501-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FLAVIO LUIZ DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710707-59.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-AMARIA APARECIDA DE REZENDE - DF70711 Polo Passivo PAULO ROBERTO BASTOS DIASFILIPE CESAR DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIRAO BRITTO - CE40811 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0770116-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-AALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-ATAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A Polo Passivo RICARDO DE AGUIAR ATTUCH Advogado(s) - Polo Passivo YANNA CALDAS PEREIRA - DF64623-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707518-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DIOCLECIO FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735793-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADIMARIO ROCHA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA OLIVEIRA DE MAGALHAES - DF73232 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702600-10.2024.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo NATHALIA VITORIA DIAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706930-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIANY MARQUES DOS REIS - DF39321-A Polo Passivo ADRIANA CARLA SOARES DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE SOUSA GOUVEIA - DF1135000A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742641-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo EREMITA APARECIDA TRINDADE ZARLENGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724762-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CARMEN MIRANDA MACHADO TAROUCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721177-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSAROMERO GOIS BARBOSARAISSA GOIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724142-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON CARVALHO DO QUADRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755 -
11/11/2024 16:01
Recebidos os autos
-
07/11/2024 15:45
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
07/11/2024 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
07/11/2024 11:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 14:27
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 21:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
11/10/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
11/10/2024 12:18
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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11/10/2024 11:40
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702318-69.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VANGELA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Não há pedido liminar.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
23/09/2024 22:10
Recebidos os autos
-
23/09/2024 22:10
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA LOPES FERREIRA - CPF: *53.***.*56-00 (RECORRENTE)
-
23/09/2024 21:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/09/2024 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:14
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:14
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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