16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0764052-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINCOLN PINHEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença/decisão precedente (ID 217288205).

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2025.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
14/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:02

Recebidos os autos
28/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:02

Outras decisões
14/08/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
12/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:11

Expedição de Autorização.
12/06/2025 16:10

Expedição de Autorização.
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:02

Recebidos os autos
14/05/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/05/2025 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:57

Recebidos os autos
25/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de LINCOLN PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
11/11/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:39

Recebidos os autos
14/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 10:33

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:10

Recebidos os autos
06/08/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:10

Outras decisões
23/07/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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